TJSP - 1007492-55.2023.8.26.0637
1ª instância - 02 Civel de Tupa
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007492-55.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cilas Pereira - Sindnap- Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos da Força Sindical -
Vistos.
Em análise dos autos, verifica-se que se trata de questionamento de desconto realizado em benefício previdenciário da parte autora por associação à qual não é vinculada, com condenação em indenização por dano moral, que se relaciona com o tema do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59 IRDR), admitido em 29/05/2025, com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a questão debatida, a partir da data de publicação do referido acórdão de admissibilidade, ou seja, 12/06/2025.
Confira-se, quanto a isso, o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, in verbis: "COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 - O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." - COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. - Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância)." Desta forma, considerando que a matéria tratada na presente demanda inclui pedido para condenação em danos morais, há relação direta com o objeto de análise do mencionado o IRDR, o que impõe o cumprimento dos termos do referido Comunicado, com a suspensão do curso da presente ação pelo prazo de 1 (um) ano, ou até a resolução da questão acima indicada.
Anote a z.
Serventia a suspensão ora determinada, observado o código a ser utilizado no sistema SAJ (75059).
Intime(m)-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), DÉBORA BELLONI FERRARI HAGUI (OAB 352159/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TANIA REGINA CORVELONI (OAB 245282/SP) -
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tania Regina Corveloni (OAB 245282/SP), Talita Manrique Andrade (OAB 255836/SP), Débora Belloni Ferrari Hagui (OAB 352159/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1007492-55.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cilas Pereira - Reqdo: Sindnap- Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos da Força Sindical - Ficam as partes, na pessoa de seus advogados, intimadas de que a perita judicial, Aline Taís Marques Garcia, às págs. 342/342 informou que o início da perícia será dia 16/06/2025, esclarecendo que a perícia será realizada dentro do prazo estipulado pelo Juízo, podendo se estender durante dias de execução, motivo pelo qual não é viável o acompanhamento.
Além do resultado das análises, o laudo pericial terá a descrição dos exames feitos, registrando toda cadeia de custódia e possibilitando a reprodutibilidade e análise fiel pelas partes após a entrega. devendo as partes intimarem seus assistentes técnicos, se indicados. -
04/09/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2024 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2024 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 08:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 22:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 11:40
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 12:34
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 21:24
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 05:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2023 08:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 06:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2023 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 08:57
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 08:16
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 13:39
Conclusos para despacho
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04/10/2023 13:35
Juntada de Petição de Réplica
-
14/09/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 20:05
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2023 13:21
Expedição de Carta.
-
08/08/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2023 08:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/08/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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