28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1000553-79.2020.8.26.0341; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; MARIA SALETE CORRÊA DIAS; Foro de Maracaí; Vara Única; Monitória; 1000553-79.2020.8.26.0341; Contratos Bancários; Apelante: Paula Cristina Elsner (Justiça Gratuita); Advogado: Jorge Luiz Spera (OAB: 55068/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1000553-79.2020.8.26.0341; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Maracaí; Vara: Vara Única; Ação: Monitória; Nº origem: 1000553-79.2020.8.26.0341; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Paula Cristina Elsner (Justiça Gratuita); Advogado: Jorge Luiz Spera (OAB: 55068/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Jorge Luiz Spera (OAB 55068/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 1000553-79.2020.8.26.0341 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil SA - Reqda: Paula Cristina Elsner - Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito, artigo 487, I do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório deduzido por BANCO DO BRASIL S.A., e, consequentemente, constituo de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 86.649,66 (outubro de 2020).

Correção Monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a contratação.

Juros moratórios incidem a partir da data da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil e do art. 240, do CPC, no montante de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n°14.905/2024, e a partir de então, a taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da Selic (CC, art. 406, § 1° e (artigo 5º, II, da Lei n° 14.905/2024).

Sucumbente, condeno a ré a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, fixados esses em 10% sobre o valor do título executivo judicial, cuja exigibilidade resta suspensa por conta de litigar sob o pálio da justiça gratuita, que ora concedo (artigo 98, §3º do CPC).

Após o trânsito em julgado desta sentença, desde já fica cientificado o exequente de que deverá ingressar com Cumprimento de Sentença em Ação Monitória que constituiu o mandado inicial em título executivo judicial, bastando anexar a petição a planilha de cálculo devidamente atualizada.

P.I.C.
26/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 14:27

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
27/06/2024 11:34

Juntada de Mandado
27/06/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 09:45

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2024 16:49

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 17:42

Extinto o processo por desistência
09/02/2024 17:14

Conclusos para julgamento
16/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:39

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:37

Conclusos para despacho
13/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 14:41

Expedição de Carta precatória.
05/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 20:19

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:09

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 15:12

Expedição de Carta.
03/10/2022 15:12

Expedição de Carta.
03/10/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:42

Conclusos para despacho
10/08/2022 14:49

Conclusos para despacho
20/06/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 13:24

Juntada de Ofício
31/03/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 11:48

Conclusos para despacho
28/03/2022 17:20

Juntada de Ofício
08/03/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:04

Juntada de Ofício
24/01/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2022 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2022 13:50

Conclusos para decisão
20/01/2022 09:53

Conclusos para despacho
03/12/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2021 13:53

Expedição de Mandado.
23/06/2021 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:36

Conclusos para despacho
22/05/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 05:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2021 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 14:14

Expedição de Mandado.
14/10/2020 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2020 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2020 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2020 10:21

Conclusos para decisão
10/09/2020 12:53

Conclusos para despacho
10/09/2020 12:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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