23/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Fernanda de Araujo Palmieri (OAB 472137/SP) Processo 1001128-70.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Altina da Silva Neves, Adriana Paula Neves Cunha, Alessandra Cristiane Neves Martins, Alexsander Donizetti Neves, Adriano Rogério Neves, Walmir Donizetti Filho - Considerando-se o disposto no art. 99, §3º, do CPC, defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária.

Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal aliado ao fato de que a composição mostrou-se inviável em ações semelhantes, não será designada a audiência prevista no artigo 334, do CPC.

Portanto, cite-se o requerido com as advertências legais para, caso queira, ofereça contestação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, do CPC.

Evidente que é caso deaplicação do Código de Defesa do Consumidor no presente caso, inclusive quanto à inversão do ônus da prova, por tratar-se de relação de consumo onde, no polo ativo, encontra-se um particular e, no polo passivo um fornecedor.

Resta consignado, portanto, que no caso em questão resta invertido desde logo o ônus da prova, em conformidade com o disposto no artigo 6º, VIII, CDC e no artigo 373, §1º, do CPC.

Anote-se que se ação não for contestada, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do CPC).
15/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:07

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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