26/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000167-31.2025.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - José da Silva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo comum de 5 dias.

Eventual requerimento deverá ser fundamentado com menção específica ao(s) fato(s) que a parte entende ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento e preclusão. - ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 83261/RS), LUARA LORY DE ALMEIDA (OAB 416806/SP)
18/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 19:49

Expedição de Carta.
13/06/2025 19:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luara Lory de Almeida (OAB 416806/SP) Processo 1000167-31.2025.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José da Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ademais, os valores das parcelas que se pretende discutir são de R$ 1.340,37 (mil trezentos e quarenta reais e trinta e sete centavos), sugerindo que a parte autora possua renda consideravelmente superior. .

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Ausente o recolhimento, remetam-se os atos ao distribuidor para cancelamento nos termos do art. 290, do CPC.

Intime-se.
14/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
28/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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