18/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno José da Cunha (OAB 412174/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 1004946-24.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Rodrigues - Reqdo: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas -

Vistos. 1.

Não há preliminares a serem apreciadas. 2.

No mais, o processo está em ordem, posto concorrentes seus pressupostos e as condições da ação.

Assim, dou o feito por saneado. 3.

A matéria fática aduzida na inicial e combatida na contestação não autoriza, por ora, o julgamento antecipado da lide na esteira do artigo 355, do CPC.

Faz-se necessária a abertura de dilação probatória. 4.

Conforme artigo 429, inciso II, do CPC, tratando-se de impugnação de autenticidade, o ônus da prova cabe à parte que o produziu. "Art. 429.

Incumbe o ônus da prova quando: (...) II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento." 5.

Assim, determino a produção de prova pericial (assinatura digital na ficha de filiação de fls. 64/66) a cargo da parte requerida. 6.

Nomeio como perito judicial Sr.

Rubens Vellosa Nogueira, e arbitro seus honorários em R$ 1.200,00, os quais deverão ser depositados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, ocasionando presunção de veracidade das assertivas trazidas com a inicial, ou seja, de que não houve contratação. 7.

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Após o decurso do prazo e comprovado o depósito judicial para a realização da perícia, intime-se o perito a designar data, hora e local para o início dos trabalhos. 9.

Com a designação da data pelo expert, intimem-se as partes para conhecimento e façam-se os autos com vistas ao perito. 10.

Laudo em 30 (trinta) dias. 11.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, autorizo o levantamento dos honorários pelo perito, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico. 12.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Int.
13/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 15:07

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:01

Suspensão do Prazo
02/04/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:15

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 06:14

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:29

Expedição de Carta.
18/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 19:35

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
26/12/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000481-58.2021.8.26.0341

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Janaina Gisele Mota

Advogado: Flavia Renata de Souza Goncalves Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1003679-50.2024.8.26.0260

Rdgs Cerruti Transporte e Logistica LTDA...

Es Logistica LTDA

Advogado: Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1003938-24.2021.8.26.0010

Banco Bradesco Financiamento S/A

Douglas Yuri dos Santos Bernardo da Silv...

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2021 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1503116-68.2018.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Selovac Industria e Comercio LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2018 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0000411-85.2025.8.26.0028

Anderson Dangelo Coelho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2024 09:30

Exibir Processo