22/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:53

Remetido ao DJE para Republicação
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:12

Expedição de Ofício.
26/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Reginato Araujo de Oliveira (OAB 224414/SP), Fabiano Cristovão Souza de Araujo (OAB 431665/SP) Processo 1000037-21.2023.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Aparecida de Oliveira Gonçalves - Reqdo: Câmara Municipal de Piquete -

Vistos.

Houve nomeação da perita Karem de Cássia Costa a fl. 225/227.

O laudo pericial realizado foi juntado às fls. 257/295.

Após manifestações, as partes requereram esclarecimentos da perita, o que foi deferido a fl. 310.

A perita informou problemas de saúde, as fls. 315/316, tendo sido concedido prazo a fl. 326.

Porém, em que pesem as intimações, inclusive por telefone (fl. 345) o laudo não foi complementado.

Em razão da inércia o feito se encontra ainda pendente, sem solução definitiva da questão trazida à juízo, prejudicando as partes e o interesse público, além de causando indevido ônus ao erário, pois servidores têm praticados atos de chamamento e movimentação do processo sem que a finalidade deles seja atingida.

Estabelece o art. 468, do CPC: O perito pode ser substituído quando: (...) II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. § 1oNo caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.

Sendo assim, tendo em vista a desídia da expert e também por não ter trabalhado com o zelo necessário àquele que recebe a incumbência de auxiliar a Justiça destituo do encargo.

No mais, nos termos do art. 37, da Seção IV, do Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça para análise de eventual suspensão ou exclusão do Portal de Auxiliares da Justiça.

Por fim, diante da destituição da perita nomeio em substituição para complementação da perícia ou eventual realização de outra, a juízo da expert, CATIA CRISTINA DE CARVALHO JANUARIO, perito cadastrada no portal e ativa conforme consulta no sistema.

Intime-se a perita designada, para que diga sobre a aceitação do encargo ([email protected] e Celular (12) 981064000).

Deve ser informada que a autora é beneficiária da gratuidade e, portanto, a parte a ela atinente dos honorários será custeada nos termos da tabela da Defensoria Pública, tendo em vista a época da requisição (fls. 249/250).

A valoração da perícia já realizada, assim como da complementação ou nova perícia será feita quando da sentença.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.
14/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:04

Conclusos para decisão
18/04/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:03

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 23:13

Suspensão do Prazo
18/10/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:22

Expedição de Ofício.
10/10/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 16:58

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 15:38

Conclusos para decisão
08/08/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:48

Remetido ao DJE para Republicação
17/07/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2023 10:02

Conclusos para julgamento
12/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 17:59

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2023 21:47

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:18

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 11:27

Expedição de Mandado.
31/01/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 15:54

Recebida a Petição Inicial
30/01/2023 10:40

Conclusos para decisão
30/01/2023 05:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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