03/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:34

Expedição de Alvará.
01/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:20

Concedida Progressão de regime
30/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 23:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 23:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kauê Yago Figueiredo (OAB 386358/SP) Processo 0000924-56.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: GUILHERME JOSE MONTEIRO DA SILVA -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado GUILHERME JOSE MONTEIRO DA SILVA.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 58 dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 03/06/2024 e 04/09/2024 (fls. 197).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 19 (dezenove) dias de pena em favor do executado GUILHERME JOSE MONTEIRO DA SILVA, CPF: *26.***.*40-92, MT: 773374-4 SAP, RG: 42118887-X, RJI: 170322377-90, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Anote-se a sobra de 01 (um) dia para futuras remições.

Elabore-se cálculo de penas, observando-se a data do laudo criminológico realizado em 20/02/2024 (fls. 151/163), como marco para a progressão do apenado ao regime aberto, em observância à tese fixada no Tema Repetitivo nº 1165 do E.

STJ.

P.I.C.
15/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:48

Declarada a Remição
14/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 08:57

Suspensão do Prazo
22/04/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:23

Homologado o Cálculo
18/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2024 15:13

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2024 09:17

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:47

Concedida Progressão de regime
04/03/2024 16:29

Conclusos para decisão
29/02/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 16:21

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:20

Juntada de Ofício
26/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 02:09

Suspensão do Prazo
20/12/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 20:20

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:06

Homologado o Cálculo
25/04/2023 14:49

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:27

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 11:24

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:20

Homologado o Cálculo
22/09/2022 11:01

Conclusos para decisão
22/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:36

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:21

Conclusos para decisão
22/06/2022 14:01

Mudança de Magistrado
21/06/2022 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2022 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2022 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2022 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2022 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2022 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2022 14:35

Conclusos para decisão
18/06/2022 14:34

Realizado Cálculo de Liquidação
02/05/2022 10:41

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:25

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/04/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 01:22

Expedição de Certidão.
18/04/2022 01:22

Expedição de Certidão.
07/04/2022 19:15

Expedição de Certidão.
07/04/2022 19:14

Expedição de Certidão.
07/04/2022 19:14

Expedição de Certidão.
07/04/2022 19:14

Expedição de Ofício.
07/04/2022 19:14

Homologado o Cálculo
07/04/2022 16:15

Conclusos para decisão
07/04/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 16:07

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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