TJSP - 0000732-12.2019.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YAGO OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

LUCIMEIRY PIRES DE AVILA

OAB: 155753/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2025 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2025 03:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 16/05/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucimeiry Pires de Avila (OAB 155753/SP), Hercules Mendes Ferreira Junior (OAB 255147/SP) Processo 0000732-12.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: YAGO OLIVEIRA RODRIGUES -

    Vistos.

    Como se observa o executado sofreu nova condenação no PEC Dependente nº 0001629-49.2025.8.26.0158, por crime cometido no curso do regime aberto, em regime inicial fechado.

    Destarte, considerando que a prática de fato definido como crime doloso no curso do regime aberto enseja à regressão a qualquer dos regimes mais gravosos, (LEP, art. 50, V, c.c. art. 118, I), incabível a mantença da decisão anterior que concedeu-lhe a benesse, porquanto o apenado demonstrou seu despreparo para a reinserção na sociedade.

    Ante o exposto, determino a REGRESSÃO do executado YAGO OLIVEIRA RODRIGUES ao regime fechado abrangendo a pena remanescente imposta no PEC-Principal nº 0000732-12.2019.8.26.0520 e PEC-Dependente nº 0001629-49.2025.8.26.0158, como previsto no artigo 50, V, c.c. artigo 118, inciso I, e artigo 111, todos da Lei de Execução Penal.

    Na espécie, contudo, reinicia-se a contagem do prazo para a concessão dos benefícios da execução a partir da data de sua inserção no regime mais gravoso.

    Inteligência dos arts. 111, parágrafo único, e 118, inciso II, da Lei de Execuções Penais e art. 88 do Código Penal.

    Determino a perda dos dias eventualmente trabalhados ou remidos até a data do fato no seu grau máximo, quer seja, a terça parte, em razão da gravidade do crime praticado, ex vi do artigo 127, da Lei de Execução Penal.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO à Direção da Unidade Prisional.

    Vista às partes acerca do cálculo lançado.

    Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para retificar ou prestar informação.

    Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária "Dr.

    Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, onde se encontra recolhido o executado YAGO OLIVEIRA RODRIGUES, MT: 1087653-0, RG: 52.706.357-5, RJI: 181718717-66, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

    Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

    Por fim, o advogado constituído deverá instruir futuros pedidos de benefícios e em favor do executado com o ATESTADO COMPROBATÓRIO DE COMPORTAMENTO CARCERÁRIO e Boletim Informativo fornecido pelas unidade prisionais.

    P.I.C.

  • 15/05/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 14:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/05/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2025 11:53

    Documento Juntado

  • 14/05/2025 11:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/05/2025 11:42

    Apensado ao processo

  • 14/05/2025 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2025 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 18:23

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2025 13:15

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2025 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2025 23:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/02/2025 17:03

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/10/2024 09:43

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 09:54

    Documento Juntado

  • 16/07/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 10:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2024 10:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/06/2024 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2024 17:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/06/2024 16:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/06/2024 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2024 15:57

    Documento Juntado

  • 25/06/2024 15:50

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 24/06/2024 15:41

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 21/06/2024 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/06/2024 11:33

    Documento Juntado

  • 21/06/2024 11:32

    Documento Juntado

  • 21/06/2024 11:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/06/2024 15:11

    Mandado de Prisão Expedido

  • 12/06/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 09:10

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 13:50

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 25/11/2023 00:37

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2023 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2022 19:52

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2022 17:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/10/2022 17:25

    Mandado Juntado

  • 15/09/2022 16:34

    Mandado Expedido

  • 15/09/2022 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 21:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 11:51

    Petição Juntada

  • 28/06/2022 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 17:32

    Petição Juntada

  • 22/06/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2022 21:32

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 15:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/05/2022 10:01

    Mandado Expedido

  • 25/05/2022 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/05/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2022 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 11:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2022 11:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/05/2022 11:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2022 15:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2022 13:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/05/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 11:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/05/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 17:29

    Documento Juntado

  • 09/05/2022 11:28

    SAP - Ofício Liberatório Cumprido

  • 09/05/2022 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2022 01:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/04/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 11:03

    Ordem de Liberação Expedida

  • 05/04/2022 10:14

    Classe Retificada

  • 05/04/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2022 07:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 07:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 07:56

    Concedida Progressão de regime

  • 04/04/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/03/2022 12:32

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2022 11:41

    Documento Juntado

  • 22/02/2022 11:07

    Declarada a Remição

  • 22/02/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 14:27

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 02:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/02/2022 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 15:44

    Petição Juntada

  • 18/12/2021 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2021 10:15

    Decisão

  • 18/11/2021 21:40

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 21:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/11/2021 15:01

    Petição Juntada

  • 17/11/2021 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 11:18

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 11/11/2021 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 15:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/10/2021 14:29

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 18:07

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 17:18

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 16/04/2021 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2021 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2021 10:03

    Realizado Cálculo

  • 24/02/2021 20:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2021 20:50

    Concedida Progressão de regime

  • 24/02/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 17:28

    Petição Juntada

  • 22/02/2021 08:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 12:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2021 12:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/02/2021 12:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2021 18:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2021 15:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/02/2021 15:13

    Expedição de documento

  • 15/02/2021 14:06

    Decisão

  • 15/02/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 09:24

    Documento Juntado

  • 09/02/2021 08:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/02/2021 11:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/02/2021 11:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/01/2021 13:37

    Petição Juntada

  • 12/03/2019 09:26

    Petição Juntada

  • 07/03/2019 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2019 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2019 13:59

    Petição Juntada

  • 15/02/2019 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2019 13:09

    Ofício Expedido

  • 15/02/2019 13:08

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 16:49

    Expedição de documento

  • 14/02/2019 14:56

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001026-40.2016.8.26.0136

Banco Bradesco S/A

Paulo Cesar do Imperio

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2016 19:23

Exibir Processo

Processo nº 1003435-42.2024.8.26.0157

Wilson Aluizio da Silva

Tokio Marine Seguradora S.A.

Advogado: Jaqueline Alves Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 20:02

Exibir Processo

Processo nº 1002304-26.2021.8.26.0581

Supermercados Jau Serve LTDA

Nilza Aparecida Lara

Advogado: Jose Alfredo Albertin Delandrea

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2021 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0000943-41.2014.8.26.0191

Procuradoria Geral do Estado

Alegrete Industria Metalurgica e Plastic...

Advogado: Sidnei Farina de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2014 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0000889-31.2023.8.26.0136

Ortencia Aparecida Gomes de Oliveira

Instituto Nacional de Seguro Social Inss

Advogado: Patricia Luch

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2017 16:42

Exibir Processo