24/07/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Diana Duarte Corrêa (OAB 427740/SP) Processo 0000965-55.2023.8.26.0136 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco Cartões S.a. - Exectdo: Flavio Alberto Ferreira da Silva - Me -

Vistos.

Fls. 138: Conforme certidão expedida às fls. 131, no que se refere à pessoa jurídica, a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica foi substituída pela ECF (escrituração contábil fiscal).

Em complemento à certidão mencionada, a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a DIRPJ deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega da Escrituração Contábil Fiscal (EFC), documento este com extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando os milhares, trazendo somente informações sobre movimentação financeira e fiscal da empresa, sem indicar bens passíveis de penhora.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento, sem nova intimação.

Intimem-se.
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 02:54

Suspensão do Prazo
21/10/2024 15:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/08/2024 16:57

Bloqueio/penhora on line
16/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 14:11

Juntada de Ofício
25/07/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:10

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 09:27

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:42

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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