TJSP - 0003636-31.2010.8.26.0581

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

PAULO HENRIQUE SILVA GODOY

OAB: 115691/SP

CPF *37.***.*04-03

MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI

OAB: 122163/SP

CPF *90.***.*46-99

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

CNPJ: 45.426.798/0001-76

Advogados

CARMINO DE LEO NETO

OAB: 209011/SP

CPF *22.***.*14-60

TULLIO VICENTINI PAULINO

OAB: 225150/SP

CPF *86.***.*50-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 16:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 23:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 22:37

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 10/07/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 01:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carmino de Léo Neto (OAB 209011/SP), Tullio Vicentini Paulino (OAB 225150/SP) Processo 0003636-31.2010.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exectdo: COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES -

    Vistos.

    Determino que a exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, minuta do acordo/parcelamento firmado, a fim de viabilizar sua homologação judicial.

    Fica desde já consignado que, uma vez formalizado e homologado o acordo/parcelamento, a exigibilidade do crédito tributário permanecerá suspensa enquanto o acordo estiver sendo cumprido, conforme dispõe o artigo 151, VI do CTN.

    Int.

  • 13/05/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 22:38

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/01/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/11/2024 14:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 29/04/2024 09:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/05/2023 14:49

    Autos no Prazo

  • 11/07/2016 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 13:50

    Autos no Prazo

  • 22/03/2016 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2016 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2016 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2016 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 18:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/01/2016 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2015 17:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 16/11/2015 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 04/11/2015 17:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/11/2015 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2015 15:52

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2015 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2015 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2015 17:58

    Autos no Prazo

  • 28/09/2015 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2015 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2015 15:24

    Autos no Prazo

  • 01/09/2015 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2015 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2015 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2015 15:52

    Autos no Prazo

  • 27/07/2015 17:21

    Autos no Prazo

  • 16/07/2015 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2015 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2015 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2015 15:22

    Autos no Prazo

  • 14/05/2015 15:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 16/03/2015 16:34

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 11/03/2015 15:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/03/2015 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2015 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2015 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2015 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2015 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2015 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2015 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2015 16:11

    Autos no Prazo

  • 07/01/2015 15:18

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 02/12/2014 18:34

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 29/11/2014 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2014 11:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/11/2014 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2014 16:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2014 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2014 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2014 16:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/04/2014 11:26

    Autos no Prazo

  • 29/04/2014 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2014 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2014 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2014 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2014 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 10/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/11/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 14/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 05/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 09:46

    Recebimento de Carga

  • 14/07/2010 17:01

    Carga à Vara Interna

  • 13/07/2010 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2010

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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