18/07/2025 13:32

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
18/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:52

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
06/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 09:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:37

Guia Eletrônica Enviada
16/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Mendes Pereira (OAB 504069/SP) Processo 1500019-41.2025.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de CONDENAR VITOR VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, por infração ao disposto no artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, ficando substituída, nos termos acima expostos, além de pagamento de 11 (onze) dias-multa.

Ademais, considerando o regime de pena fixado, bem como a substituição da pena privativa de liberdade aplicada, faculto o apelo em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, comunique-se o(a) ofendido(a).

Custas pelo réu, na forma da Lei, observada a gratuidade.

Após o trânsito em julgado:lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD);oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da Constituição Federal; bem comoexpeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.

Oportunamente expeça-se certidão de honorários ao Defensor (a) nomeado (a).

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Cumpra-se.
14/05/2025 13:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:47

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:02

Expedição de Alvará.
14/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
13/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:17

Juntada de Ofício
12/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:52

Ato ordinatório
07/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 23:18

Suspensão do Prazo
28/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:58

Expedição de Ofício.
13/02/2025 13:08

Expedição de Ofício.
13/02/2025 09:13

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:13

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:13

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:13

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:35

Mantida a Prisão Preventiva
11/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:30:00, Vara Única.
05/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 14:21

Juntada de Mandado
05/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/01/2025 12:53

Evoluída a classe de 280 para 283
22/01/2025 16:01

Expedição de Ofício.
22/01/2025 09:39

Expedição de Mandado.
21/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:42

Recebida a denúncia
18/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
17/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 20:00

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2025 15:16

Juntada de Mandado
16/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:47

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:07

Juntada de Ofício
16/01/2025 09:56

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2025 02:00:00, Vara Única.
16/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/01/2025 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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