05/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1002926-13.2024.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denival da Costa Santos -

Vistos.

Por tempestivo recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para oferecer as contrarrazões dentro do prazo legal.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, observadas as formalidades legais.

Int.

Cumpra-se.
15/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:13

Recebido o recurso
07/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
28/04/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 07:55

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
03/03/2025 05:21

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 06:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:47

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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