22/05/2025 10:10

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Di Pietro (OAB 183410/SP) Processo 1528151-83.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Sao Paulo Futebol Clube -

Vistos.

Considerando-se a data do trânsito em julgado, a execução está extinta pelo Acórdão de fls. 173/186.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Havendo condenação à sucumbência, intimadas as partes, aguarde-se por 30 dias a distribuição do incidente de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (Código para distribuição no SAJ 12078).

Na inércia, o feito será arquivado provisoriamente - Cód.

SAJ 61614; Distribuído o incidente de cumprimento no fluxo digital, o feito será arquivado definitivamente - Cód.

SAJ 61615 (Comunicado CG 1789/2017).

O manual para o advogado está disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.Pdf).

Ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido (Comunicados 474/2017 e 1514/2019).

Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO, para o Banco do Brasil, Agência 5940, requisitando informações sobre todos os depósitos judiciais vinculados a esta execução, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos, no prazo de 15 dias; OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da decisão que julgou extinta a execução e da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da decisão que julgou extinta a execução e da certidão de trânsito em julgado, ccabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais.

O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita.

Intime-se.
13/05/2025 05:45

Remetido ao DJE
12/05/2025 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:50

Pedido de Informações Juntado
27/03/2025 00:33

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 15:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
24/03/2025 11:27

Conclusos para Sentença
06/03/2025 15:35

Petição Juntada
21/10/2024 14:28

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
02/10/2024 17:55

Petição Juntada
27/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:04

Remetido ao DJE
26/09/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:40

Pedido de Informações Juntado
18/09/2024 15:15

Petição Juntada
18/09/2024 12:28

Petição Juntada
01/09/2024 20:35

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
29/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:13

Remetido ao DJE
27/08/2024 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 17:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/08/2024 16:53

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:35

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
16/08/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
08/08/2024 12:56

Exceção de Pré-Executividade Juntada
31/07/2024 19:05

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
29/07/2024 17:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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