16/05/2025 10:09

Documento Juntado
16/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP) Processo 0001231-22.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Réu: KAIRON EDUARDO POLI DA SILVA - Extrai-se dos autos que o executado ostenta condenação à pena privativa de liberdade na Execução Digital sob nº 0001231-22.2022.8.26.0154, em regime semiaberto, encontrando-se recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP.

No curso da execução da pena a defesa formulou pedido de remição de penas em 07/02/2025 (fls. 280/281), manifestando-se o MP pelo deferimento do pedido em 07/02/2025.

A nobre defesa, antes que fosse apreciada a questão anterior formulou pedido de progressão ao regime aberto em 04/04/2025 (fls. 290), sendo que, O apenado somente cumpriria lapso para a progressão em 23/06/2025.

O representante do MP requereu a apreciação da remição para atualização do cálculo em 08/04/2025.

Os autos encontram-se conclusos desde 14/04/2025.

Malgrado possa se reconhecer alguma demora na apreciação dos pedidos formulados, este juízo tem adotado celeridade na prestação jurisdicional, dentro dos limites do possível e da realidade que se apresenta, posto que a demanda crescente não permite a resposta da justiça em tempo ideal, quer seja, no prazo de 10 dias, conforme preconiza o artigo 226, II, do CPC.

Assim, em se tratando de cerca 18.500 processos de presos em andamento, tendo ingressado 1.465 novos feitos neste Departamento somente no mês de abril do corrente, os pedidos são apreciados de acordo com urgência que o caso requer, preferencialmente, à ordem ordem cronológica para proferir decisões ou despachos, nos termos do artigo 12 do CPC.

Desta forma, a imediata apreciação dos pedidos no presente caso seria em prejuízo do que ocorre em outros processos que se encontram na mesma situação, de sorte que, a questão será dirimida dentro da maior brevidade possível.

Os dados do processo podem ser consultados na Internet, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), clicando em "Processo Digital, e-SAJ, Consultas processuais e, por fim, Consulta de processos do 1º grau.

Processo Digital: .

Para integral acesso informo que a senha do processo segue em anexo.

Estas são as informações que tenro a honra de prestar a Vossa Excelência, estando à disposição para novos esclarecimentos caso seja necessário.

Santos, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito: Dr(a).

FELIPE ESMANHOTO MATEO
15/05/2025 00:02

Remetido ao DJE
14/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:48

Pedido de Informações Juntado
13/05/2025 13:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
02/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:17

Petição Juntada
14/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:04

Petição Juntada
04/04/2025 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 17:35

Petição Juntada
07/02/2025 15:31

Petição Juntada
07/02/2025 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 11:42

Petição Juntada
27/10/2024 08:39

Suspensão do Prazo
25/10/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:00

Remetido ao DJE
24/10/2024 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 11:10

Declarada a Remição
22/10/2024 09:06

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:06

Planilha de Cálculos Juntada
09/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:39

Manifestação MP ao Juiz Juntada
07/10/2024 21:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 21:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 21:02

Petição Juntada
02/09/2024 02:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/08/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
22/08/2024 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 16:19

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:19

Planilha de Cálculos Juntada
22/08/2024 16:15

Documento Juntado
16/08/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
14/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:12

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:49

Petição Juntada
13/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:35

Documento Juntado
12/08/2024 15:34

Documento Juntado
07/08/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:55

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/08/2024 10:55

Redistribuição de Processo - Saída
06/08/2024 10:55

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2024 10:55

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2024 09:21

Remetido ao DJE
05/08/2024 17:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/08/2024 17:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/08/2024 16:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/08/2024 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:28

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
24/07/2024 16:17

Documento Juntado
24/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 19:41

Ofício Expedido
23/07/2024 00:08

Remetido ao DJE
22/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:30

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:25

Pedido de Informações Juntado
01/07/2024 09:27

Expedição de documento
01/07/2024 09:26

Documento Juntado
27/05/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:05

Remetido ao DJE
23/05/2024 21:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 21:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 21:28

Concedida Progressão de regime
23/05/2024 16:22

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:34

Petição Juntada
15/05/2024 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 10:45

Petição Juntada
26/04/2024 16:25

SAP - Intimação Assinada Juntado
11/04/2024 23:12

Suspensão do Prazo
08/04/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
04/04/2024 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 15:12

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:07

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:51

Petição Juntada
11/03/2024 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 11:36

Petição Juntada
01/03/2024 10:48

SAP - Intimação Assinada Juntado
20/02/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:48

Remetido ao DJE
19/02/2024 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 18:18

Não Concedida a Progressão de Regime
16/02/2024 10:34

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:16

SAP - Intimação Assinada Juntado
01/02/2024 10:22

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:06

Petição Juntada
25/01/2024 10:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 10:16

Petição Juntada
17/01/2024 10:05

Recurso Interposto
15/01/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2024 21:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 00:04

Remetido ao DJE
11/01/2024 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 12:07

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:07

Petição Juntada
08/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:56

Petição Juntada
19/12/2023 07:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 07:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2023 07:04

Suspensão do Prazo
29/11/2023 14:57

Ofício Juntado
29/11/2023 14:56

Ofício Juntado
27/11/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
23/11/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:29

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:14

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:38

Petição Juntada
17/11/2023 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 11:46

Petição Juntada
23/02/2023 15:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2023 15:11

Documento Juntado
29/12/2022 10:26

SAP - Intimação Assinada Juntado
20/12/2022 09:55

Recurso Interposto
14/12/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:05

Remetido ao DJE
12/12/2022 19:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2022 19:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2022 19:39

Homologado o Cálculo
12/12/2022 09:58

Conclusos para decisão
05/12/2022 06:41

Conclusos para despacho
04/12/2022 10:45

Petição Juntada
01/12/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 09:00

Remetido ao DJE
30/11/2022 06:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2022 06:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 16:26

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:17

Conclusos para despacho
17/11/2022 10:35

Petição Juntada
17/11/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 18:46

Petição Juntada
16/11/2022 09:00

Remetido ao DJE
16/11/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:55

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:38

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:15

Petição Juntada
10/11/2022 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 14:18

Expedição de documento
10/11/2022 14:05

Apensado ao processo
10/11/2022 13:56

Petição Juntada
03/11/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 02:31

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:44

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:43

Documento Juntado
22/10/2022 00:43

Suspensão do Prazo
01/07/2022 16:26

SAP - Intimação Assinada Juntado
29/06/2022 06:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2022 06:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2022 06:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2022 06:27

Homologado o Cálculo
28/06/2022 10:48

Conclusos para decisão
28/06/2022 09:28

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:56

Petição Juntada
27/06/2022 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 17:06

Petição Juntada
23/06/2022 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 13:51

Expedição de documento
08/04/2022 14:15

Ofício Expedido
06/04/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 17:22

Expedição de documento
06/04/2022 17:13

Folha de Antecedentes Juntada
06/04/2022 17:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2022 17:13

Documento Juntado
04/04/2022 21:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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