15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Martins Alves (OAB 250151/SP) Processo 1002179-45.2021.8.26.0553 - Ação Civil Pública - Reqda: Carmen Silvia Junqueira Gomide -

Vistos.

Ciência às partes da baixa dos autos.

Anote-se trânsito em julgado do V.

Acórdão, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe, nos termos do art. 59, das N.S.C.G.J.

Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição.

Havendo necessidade, elabore-se a conta de custas, remetendo-se à contadoria, se o caso.

A intimação para pagamento deverá observar ao disposto no art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Havendo a necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido (Comunicado Conjunto 951/2023).

A seguir, intime-se a parte vencida para no prazo legal comprovar o recolhimento, sob pena deinscriçãonaDívidaAtiva.

Quanto ao recolhimento da taxa judiciária via DARE, observe a serventia o Comunicado Conjunto n. 132/2025.

Decorrido o prazo sem recolhimento, expeça-se certidão dedívida ativa, observando-se os termos do art. 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem assim os Comunicados CG nº 1303/2019 e 651/2021.

Estando em termos, ao arquivo com as formalidades legais, CERTIFICANDO-SE o cumprimento das diligências mencionadas na decisão terminativa, observando-se as movimentações estabelecidas no Comunicado CG 259/2023.

Ainda, deverão ser observadas as disposições do Comunicado CG 136/2020, do Provimento CG 29/2021, do Comunicado Conjunto 2682/2021, e os artigos seguintes das NSCGJ: Art. 177, Art. 184, Artigo 1.098 e Art. 1.283.

Int.

Vista ao Ministério Público.
18/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 15:11

Embargos de declaração não acolhidos
22/03/2024 12:00

Conclusos para decisão
22/03/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 19:31

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 11:04

Conclusos para decisão
14/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
13/03/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:53

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 12:55

Juntada de Mandado
07/11/2023 09:01

Expedição de Mandado.
07/11/2023 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
31/10/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:43

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 10:10

Expedição de Ofício.
16/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:28

Conclusos para despacho
14/06/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 08:58

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:04

Conclusos para despacho
09/06/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:35

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
08/05/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:53

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:37

Expedição de Mandado.
10/04/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 11:18

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:23

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:23

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:58

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
15/02/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 15:32

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:59

Juntada de Ofício
19/01/2023 16:38

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:47

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 08:52

Conclusos para decisão
30/11/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 10:07

Juntada de Ofício
29/11/2022 10:07

Juntada de Ofício
29/11/2022 09:17

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:57

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:23

Expedição de Certidão.
22/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:09

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:37

Conclusos para despacho
17/10/2022 20:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:04

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 11:49

Expedição de Ofício.
20/09/2022 11:49

Expedição de Ofício.
20/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2022 09:13

Conclusos para decisão
29/08/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:45

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 16:13

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:59

Conclusos para despacho
24/08/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 16:03

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2022 16:57

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:01

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:32

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 12:33

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:33

Juntada de Decisão
11/08/2022 12:33

Juntada de Decisão
11/08/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:37

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 09:39

Expedição de Carta precatória.
07/06/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:06

Conclusos para despacho
07/06/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 09:33

Expedição de Certidão.
07/06/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 10:23

Protocolizada Petição
15/03/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 10:19

Expedição de Carta precatória.
25/02/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 17:12

Conclusos para despacho
24/02/2022 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 10:23

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:23

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 18:58

Expedição de Carta precatória.
28/10/2021 18:12

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2021 07:28

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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