03/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
23/08/2025 21:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002112-59.2022.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Alex Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Diante da concordância da parte autora, anotada na petição de fls. 464, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos de fls. 448/460.

Anote-se a apresentação do contrato de honorários às fls. 430.

Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de eventual recurso acerca desta decisão em relação ao requeiro, vez que o autor manifestou desistência (fls. 464).

Após, de acordo com os Comunicados nº 2/14, 2/15 e 394/15, todos da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE, do TJ-SP, bem como as Portarias nº 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/14, todas da Presidência do TJ/SP, intime-se o Exequente para que providencie a distribuição do Requisitório.

Aguarde-se informações pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS (OAB 184864/SP), JOSIAS GABRIEL NOGUEIRA PORTO (OAB 392013/SP)
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:39

Ato ordinatório
30/06/2025 10:36

Juntada de Ofício
25/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Josias Gabriel Nogueira Porto (OAB 392013/SP) Processo 1002112-59.2022.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Pereira da Silva -

Vistos.

Diante da concordância do(s) Autor(es) (fls. 429), homologo, a fim de produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo instituto Réu (fls. 325/330) e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação de DIREITO PREVIDENCIÁRIO movida por Alex Pereira da Silva em face do(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Considerando-se o disposto no Ofício PROCSACT/INSS nº 21.221.0/94/2007, intime-se o Réu, pessoalmente, para promover a implantação do benefício e, após, a apuração dos valores atrasados.

Intime-se o Instituto requerido para que providencie o pagamento dos honorários relativos ao IMESC, comprovando-se nos autos, nos termos solicitados às fls. 318.

Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, certifique-se o trânsito em julgado.

P.I.C.
14/05/2025 20:07

Expedição de Ofício.
14/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/04/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:14

Expedição de Ofício.
18/12/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
19/11/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:02

Conclusos para despacho
06/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:15

Ato ordinatório
10/09/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 15:16

Expedição de Mandado.
30/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:44

Ato ordinatório
26/04/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
28/11/2023 22:03

Suspensão do Prazo
05/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 12:27

Expedição de Ofício.
05/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
06/06/2023 05:39

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 10:23

Ato ordinatório
01/03/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 16:57

Expedição de Ofício.
28/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
28/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 11:15

Ato ordinatório
30/01/2023 08:25

Expedição de Certidão.
30/01/2023 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
30/01/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 16:40

Juntada de Ofício
24/01/2023 16:39

Juntada de Ofício
24/01/2023 16:38

Juntada de Ofício
24/01/2023 16:37

Juntada de Ofício
24/01/2023 16:37

Juntada de Ofício
24/01/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 06:01

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 17:12

Expedição de Ofício.
17/01/2023 17:11

Expedição de Ofício.
17/01/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/11/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 09:52

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:53

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:46

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 04:24

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 17:00

Conclusos para decisão
29/07/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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