09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000013-13.2025.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosalina Gomes Camargo de Freitas - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb -

Vistos.

Fl. 105: Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Após, tornem conclusos para decisão. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:56

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
22/08/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 06:06

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:53

Expedição de Carta.
07/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Willer Muniz de Sousa (OAB 428599/SP) Processo 1000013-13.2025.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosalina Gomes Camargo de Freitas - Reqdo: Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - 3.

Dispositivo.

Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, a fim de: (a) DECLARAR inexigíveis os descontos no benefício previdenciário da parte autora a título da tarifa "CONTRIB.

ABCB SAC 0800.323.5069" ; (b) DETERMINAR que o réu se abstenha de realizar descontos referentes a essa tarifa no benefício previdenciário da parte autora; (c) CONDENAR o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, nos termos da fundamentação (d) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação.

Consequentemente, declaro EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art, 85, § 2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, procedidas às medidas cabíveis e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C.
13/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:10

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 07:12

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:11

Expedição de Carta.
20/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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