24/07/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 18:58

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1018484-09.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: G.

F. de I.

E.

D.

C.

N.

P. -

Vistos.

Indefiro o bloqueio de circulação do veículo, uma vez que constitui medida excessivamente gravosa e que, em geral, não contribui para o deslinde do feito.

A despeito do que possa parecer, a experiência demonstra que, nos casos em que o automóvel é recolhido a pátio de depósito dos órgãos de trânsito em razão da restrição de circulação, o requerente não manifesta interesse em reaver o bem apreendido e tampouco arcar com as despesas respectivas, agravando sua depreciação.

A respeito da matéria, oportuna a transcrição dos recentes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento.

Ação de busca e apreensão - Alienação Fiduciária.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de bloqueio de circulação do bem.

Insurgência.

Inadmissibilidade.

O bloqueio de circulação se justifica apenas quando configurada questão de segurança pública, o que não é a hipótese dos autos.

A bem da verdade, in casu, ante o que foi alegado na inicial do recurso, a conclusão que se impõe é a de que a agravante pretende que autoridades policiais diligenciem para apreensão do bem, para, a seguir, comunicá-la a respeito, o que não tem amparo legal.

Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2000066-72.2025.8.26.0000; Relator (a):Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025) Alienação Fiduciária.

Ação de busca e apreensão.

Pedido de bloqueio de circulação do veículo junto ao Detran não autorizado.

Medida extrema e não justificada para o caso.

Decisão mantida.

Agravo improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2056044-78.2018.8.26.0000; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Aguaí - Vara Única; Data do Julgamento: 06/08/2018; Data de Registro: 06/08/2018).

Se pretende o bloqueio de transferência deve recolher as custas necessárias.

Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento em 15 dias.

Int.
05/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:59

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:58

Concedida a Medida Liminar
21/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 20:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2024 16:22

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro
07/06/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 19:59

Declarada incompetência
04/06/2024 12:46

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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