11/09/2025 14:43

Baixa Definitiva
11/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:50

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006688-16.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Hora Extra - Nelson Ricardo Pereira da Silva -

Vistos.

Considerando a resposta do chamado técnico de fls. 309/311 e visto que o valor não foi utilizado nos presentes autos, determino o cancelamento da queima da guia DARE número 2405901538751900001, quitada em 15/08/2024 no valor de R$1.864,20, a fim de viabilizar a restituição do valor total por parte do executado.

Assim, providencie a Serventia a abertura de chamado junto ao portal de custas, ressalta-se que deverá ser anexado a presente decisão, conforme comunicado CG 1158/2021.

Int. - ADV: THAMIRES RAFAELA ALVES BOLIVAR (OAB 443758/SP)
27/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 10:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:37

Conclusos para julgamento
28/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/05/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 03:26

Suspensão do Prazo
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires Rafaela Alves Bolivar (OAB 443758/SP) Processo 1006688-16.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Ricardo Pereira da Silva - Juiz de Direito: JULIANA IBRAHIM GUIRAO KAPOR

Vistos.

Trata-se de pedido de restituição das custas processuais, uma vez que o presente feito fora redistribuído a este juízo.

Note-se que o art. 54 da Lei 9.099/95 dispõe: "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo nos casos de litigância de má-fé (art. 55, caput).

Assim, tendo em vista que o recolhimento do valor da guia FEDTJ abaixo mencionada não foi utilizado nestes autos, autorizo o levantamento dos valores à parte requerente Nelson Ricardo Pereira da Silva, nos termos do Provimento CG 1158/2021, valendo a presente decisão, como Ofício ao Tribunal de Justiça - Secretaria de Orçamentos e Finanças - SOF 1.2.2.

GUIA FEDTJ 2024081517560703 - PAGO EM 15/08/2024, no valor de R$ 38,10 (fls. 57/58).

Além disso, considerando que o recolhimento do valor na guia DARE abaixo mencionada também não foi utilizada nestes autos, autorizo o levantamento dos valores à parte requerente Nelson Ricardo Pereira da Silva, nos termos do Provimento CG 1158/2021, valendo a presente decisão, como Ofício à Fazenda Estadual.

GUIA DARE 240590153875190, PAGO EM 15/08/2024, no valor de R$ 1.864,20 (fls. 55/56).

Note-se que cabe à própria parte diligenciar para obter a restituição de valores, observando as orientações constantes do sítio TJSP, no link:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Int.
28/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:24

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 23:01

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:51

Recebida a Petição Inicial
22/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
17/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:46

Concedida a Dilação de Prazo
01/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
15/08/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 21:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018484-09.2024.8.26.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1001067-63.2023.8.26.0038

Altair Sabino dos Santos

Banco C6 S.A

Advogado: Ronaldo Souza do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1007108-40.2023.8.26.0428

Just Tecnologia Financeira LTDA.

Antonio Marcelo Cabrera

Advogado: Ruan Carlos de Meia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2023 06:04

Exibir Processo

Processo nº 1003067-64.2022.8.26.0428

Pauli-Trigo Dist. e Repres.comercial de ...

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Caroline Oliveira Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2022 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0001188-40.2025.8.26.0038

Josiane Renata Levorato Faber

Prefeitura Municipal de Araras

Advogado: Patricia Adriane Ferreira Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2012 16:56

Exibir Processo