02/09/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010088-75.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - MARCELO GERALDO COUTINHO HORN - CAETANO REGHINE NETO -

Vistos.

A parte requerida opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na sentença. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), MARCELO GERALDO COUTINHO HORN (OAB 13522/MT)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 11:41

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:52

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 19:55

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 08:51

Mudança de Magistrado
09/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Orestes Fernando Corssini Quercia (OAB 145373/SP) Processo 0010088-75.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: CAETANO REGHINE NETO -

Vistos.

No prazo de quinze dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua pertinência.

Consigno que o eventual silêncio implicará concordância tácita das partes com o julgamento antecipado da lide, sem necessidade de produção de outras provas, nos termos do artigo 355 do CPC.

Intime-se.
28/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:59

Juntada de Mandado
23/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:31

Juntada de Mandado
23/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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