24/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 23:08

Suspensão do Prazo
16/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
16/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:02

Ato ordinatório
14/05/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:36

Protocolo Juntado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Jose Mantelli Marangoni (OAB 111642/SP), Pedro Forkert de Moraes Leme (OAB 369770/SP), Pedro Cabrini Marangoni (OAB 469094/SP) Processo 1009384-50.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Ricardo Luizon -

Vistos.

Partes legítimas e adequadamente representadas.

Presentes os pressupostos processuais.

Concorrem as condições da ação abstratamente consideradas.

Assim, declaro o feito saneado; Da leitura da inicial e contestação, considerando os pedidos alternativos, formulados, restam controversas: a) área efetivamente utilizada; b) valor da área a ser expropriada; Quanto ao ônus, por se tratar de fato constitutivo do direito alegado, competirá a autora a demonstração de dos fatos alegados na inicial (CPC 373, I) e ao réu, o fato impeditivo/modificativo/extintivo, postulado na resposta (CPC 373, II).

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários, fica estabelecida em 50 % para a parte autora e 50 % para a parte requerida (CPC 95); Para tanto determino a realização de perícia técnica de engenharia, nomeando o perito LUIS CLAUDIO FERREIRA SILVA, o qual deverá, no prazo de cinco dias, apresentar proposta de honorários, eventual currículo, com comprovação de especialização, caso não o tenha depositado em cartório e contatos profissionais, inclusive endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC 465, § 2º); Faculto às partes, no prazo de cinco dias o pedido de esclarecimentos, solicitação de ajustes (CPC 357, § 1º) e manifestação sobre a proposta de honorários (CPC 465 § 3º); Sem prejuízo, no prazo de quinze dias, indiquem as partes os assistentes técnicos, apresentem quesitos, e juntem aos autos, toda documentação pertinente ao ato, caso não juntado no feito e que tenha em seu poder (CPC 465 §º, II e II).

Se necessário e indicado o local, requisite-se eventuais documentos que se encontram na posse de terceiros (CPC 438); Antes de iniciar-se a perícia, após decorridos os prazos mencionados, tornem conclusos para fixação dos honorários (CPC 465 § 3º, parte final); A perícia deverá ser agendada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, salvo deliberação judicial em contrário, contados da intimação do Sr.

Perito, o qual deverá comunicar sua realização nos autos, sob pena de substituição; Concluída, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de quinze dias (CPC 477 § 1º), e conclusos; Oportunamente, será verificada a necessidade de realização de outras provas ou diligências em complementação; Intime-se.

Araras, 29 de abril de 2025.
01/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
25/02/2025 06:32

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 04:08

Suspensão do Prazo
13/10/2024 06:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 18:48

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 10:34

Mantida a Decisão Anterior
08/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:37

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:42

Ato ordinatório
09/05/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:08

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:09

Ato ordinatório
06/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:03

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:34

Protocolo Juntado
10/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:45

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/01/2024 09:33

Protocolo Juntado
09/01/2024 09:23

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 11:43

Conclusos para despacho
21/12/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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