23/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:53

Remetido ao DJE
22/05/2025 09:49

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 22:53

Conclusos para Sentença
13/05/2025 16:58

Especificação de Provas Juntada
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Amanda Pinto Paiva (OAB 61259/DF), Patrícia Cavalcante Guimarães (OAB 55004/DF) Processo 1003471-21.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Conceição - Reqdo: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos, Consta dos autos a concessão de prazo à parte requerente para requerer provas [fls. 130].

Portanto, tendo em vista que há necessidade de se observar o princípio da igualdade, notadamente no que tange à paridade de armas, ASSINO às partes prazo comum de 5 dias para que indiquem, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, a parte requerida deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência (o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado).

Repetindo-se que a parte requerente já teve prazo concedido nos autos para requerer provas.

Não é demais colacionar a lição deCândido Rangel Dinamarco, para quem é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol.

III, Malheiros, p. 578/579).

Logo, pedido genérico, sem demonstração da pertinência do fato e da relevância do meio de prova eleito para sua prova, será indeferido (CPC, art.371).

Por fim, QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida.

No mesmo prazo comum acima as partes poderão apresentar propostas concretas de acordo.

Decorridos os prazos acima, tornem conclusos para sentença ou saneamento.

Intime-se.
05/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:13

Remetido ao DJE
04/05/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 18:30

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:07

Réplica Juntada
24/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:13

Remetido ao DJE
24/01/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 10:58

Contestação Juntada
10/12/2024 07:02

AR Positivo Juntado
28/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 07:17

Certidão Juntada
28/11/2024 00:16

Remetido ao DJE
27/11/2024 22:51

Carta Expedida
27/11/2024 22:50

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 18:53

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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