21/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:14

Embargos de Declaração Juntados
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Leticia Fulini de Souza (OAB 415716/SP) Processo 1001511-07.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alisson Alves - Reqdo: TIM S A - Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente.

A serventia, antes da remessa do recurso, deverá elaborar certidão.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls P.I.C.
05/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:11

Remetido ao DJE
03/05/2025 17:16

Julgada improcedente a ação
05/11/2024 06:05

Conclusos para Sentença
04/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:43

Réplica Juntada
15/10/2024 18:16

Petição Juntada
07/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
04/10/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 11:00

AR Positivo Juntado
13/09/2024 19:17

Contestação Juntada
09/09/2024 16:20

Pedido de Habilitação Juntado
21/08/2024 05:12

Certidão Juntada
20/08/2024 11:56

Carta de Citação Expedida
15/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:13

Remetido ao DJE
14/08/2024 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:09

Emenda à Inicial Juntada
08/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:41

Remetido ao DJE
07/08/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:34

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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