06/06/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Marques (OAB 225945/SP), Lucimara Fernanda Domingues Roso (OAB 301691/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1001477-32.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Benedito Salvador Paes - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente.

A serventia, antes da remessa do recurso, deverá elaborar certidão.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls P.I.C.
05/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 16:27

Julgada improcedente a ação
09/10/2024 13:31

Conclusos para julgamento
08/10/2024 22:02

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:13

Expedição de Carta.
02/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:21

Recebida a Petição Inicial
01/08/2024 13:14

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006465-81.2024.8.26.0320

Ananias Siqueira de Souza

Alfa Seguradora S/A

Advogado: Pedro Torelly Bastos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0006107-33.2011.8.26.0533

Marcon Comercio de Cereais LTDA.

Estela Bruna de Oliveira

Advogado: Marcelo Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2011 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0002471-58.2007.8.26.0320

Em Segredo de Justica

Advogado: Daniel Ricardo Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2007 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1001511-07.2024.8.26.0315

Alisson Alves

Tim S A

Advogado: Leticia Fulini de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0000614-61.2000.8.26.0533

Maria Cipriana Chamorra Andreata

Vagner Luis Nazatto

Advogado: Sergio Henrique Lino Surge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2000 14:37

Exibir Processo