22/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 21:37

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
08/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Ronaldo de Rossi Fernandes (OAB 277348/SP) Processo 1018999-84.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Acácio Espinoza de Sousa - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
05/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 21:27

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 19:57

Expedição de Carta.
13/02/2025 19:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/02/2025 19:13

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:48

Suspensão do Prazo
09/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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