29/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004181-78.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Jorge da Silva Leite -

Vistos.

Ciência do recolhimento das custas e despesas processuais, às fls. 83/87.

Contudo, ainda não foi juntado, nos autos, o contrato, documento essencial à propositura da ação.

Determinação já posta às fls. 41 e 79.

Assim, no prazo improrrogável de dez (10) dias, junte o requerente o contrato, objeto desta ação, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça
16/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 1004181-78.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Jorge da Silva Leite -

Vistos.

Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte autora a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos; 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br); 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.

Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Miguel Brandi).

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se.
28/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2025 10:02

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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