27/08/2025 12:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010660-24.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Danilo Henrique Valentim - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Sucumbente, arcará a autora com honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, atendidos o zelo do profissional e a complexidade da causa.

Ressalve-se a gratuidade da justiça concedida ao autor.

A Fazenda do Estado de São Paulo ressarcirá os honorários do perito adiantados pelo INSS, conforme Tema 1044 do STJ.

Sem custas e despesas processuais em razão do disposto no art. 7º, II da Lei nº 11.608/2003 e art. 129, II, parágrafo único da Lei nº 8.213/1991.

P.

R.

I. - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 300530/SP)
25/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:39

Julgada improcedente a ação
08/07/2025 09:46

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
11/06/2025 08:27

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 04:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB 300530/SP) Processo 1010660-24.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danilo Henrique Valentim -

Vistos.

CITE-SE o INSS para contestar no prazo de trinta dias, nos termos do art. 129-A, § 3º da Lei nº 8.213/1991.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de comum de quinze dias, manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo (fls. 96/109), facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.

Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de quinze dias.

Expeça-se MLE em favor do perito.

Formulário às fls. 110.

Intimem-se.
28/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:29

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:29

Determinada a citação
25/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 10:41

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
08/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
27/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:13

Recebida a Petição Inicial
11/10/2024 10:21

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 07:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:39

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 09:08

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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