16/07/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/06/2025 01:33

Suspensão do Prazo
10/05/2025 02:10

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Angeli Valente (OAB 232043/SP) Processo 1002332-89.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Riomar Pescados e Frutos do Mar Ltda -

Vistos.

Fls 50/52: Os documentos juntados as fls. 58/66 comprovam a decretação da falência da executada Mediterrâneo Empório e Pescados Ltda.

Portanto, a tramitação do processo contra a falida não tem mais sentido, posto que os bens passíveis de constrição estão submetidos ao juízo falimentar, nos termos do art. 99, inciso VI da Lei 11.101/2005, segundo o qual a sentença que decretar a falência proibirá a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido.

Além disso, o art. 108 dispõe que o administrador judicial arrecadará os bens no local onde se encontrem, e o § 3º refere à transferência para a massa do produto dos bens penhorados e apreendidos de qualquer forma.

Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto (art. 485, VI do CPC), devendo a credora habilitar seu crédito na falência, se já não o fez.

Sem condenação em verba de sucumbência, uma vez que o fato novo, superveniente, que ensejou a extinção em relação à executada não foi causado pelas partes.

Inviável, portanto, atribuir a uma delas a responsabilidade pele necessidade de provimento jurisdicional.

P.I.C., e oportunamente, arquivem-se.
05/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 20:59

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
01/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
21/04/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 08:30

Juntada de Ofício
19/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 08:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:18

Expedição de Carta.
27/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:59

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:14

Determinação de Redistribuição por Prevenção
25/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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