08/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:17

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006437-15.2024.8.26.0229 (processo principal 1003735-94.2015.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Regime Estatutário - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Kaio Luiz Cruz Oliva - KAIO LUIZ CRUZ OLIVA ofertou impugnação ao cumprimento de sentença em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA alegando, em síntese, que foi concedida progressão funcional ao executado durante o trâmite processual.

Requer a extinção da execução (fls. 57/62).

Juntou documentos.

Resposta da impugnada pela rejeição da impugnação (fls. 114/121).

DECIDO.

Nenhuma razão assiste ao impugnante.

O presente cumprimento de sentença está embasado em título executivo judicial.

A mencionada concessão de progressão funcional pela administração não tem o condão de alterar o título acima mencionado.

A alegação de excesso de execução deve ser rejeitada uma vez o impugnante não apresentou o valor que entende correto.

Assim REJEITO a impugnação ofertada.

Deixo de condenar o impugnante em honorários nos termos da Súmula 519 do STJ.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO (OAB 452322/SP), ROGERIO SOARES FERREIRA (OAB 272998/SP), IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI (OAB 191108/SP)
29/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:38

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
20/05/2025 09:00

AR Positivo Juntado
16/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:45

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
30/04/2025 04:13

Certidão Juntada
29/04/2025 09:16

Carta de Intimação Expedida
29/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB 191108/SP), Rogerio Soares Ferreira (OAB 272998/SP), Tássia Tostes Innocêncio (OAB 452322/SP) Processo 0006437-15.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Exectdo: Kaio Luiz Cruz Oliva - Nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o(a) autor(a), para dar andamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Fica o mesmo cientificado de que para efeitos de intimação pessoal será considerado o disposto nos artigos 77, V e parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil.
28/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
28/04/2025 10:31

Ato ordinatório
25/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:48

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 13:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
29/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:39

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:37

Recebida a Petição Inicial
23/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:19

Petição Juntada
02/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:17

Remetido ao DJE
31/10/2024 18:38

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001708-57.2025.8.26.0019

Justica Publica

Helber Patrick da Silva

Advogado: Andre Marchi Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1500249-04.2020.8.26.0315

Justica Publica

Kelvin Martins Pessoa de Queiroz

Advogado: Luis Gustavo Mendes Arruda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2020 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1500249-04.2020.8.26.0315

Kelvin Martins Pessoa de Queiroz

Colenda 2 Camara de Direito Criminal

Advogado: Luis Gustavo Mendes Arruda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0006173-80.2023.8.26.0019

Justica Publica

Diego de Nadai

Advogado: Paulo Henrique de Moraes Sarmento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0000075-98.2022.8.26.0315

Agua Facil Pocos Artesianos Eirelli

Richard Ernest Kampfe

Advogado: Patricia Aparecida Gardenal Carducci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2021 11:30

Exibir Processo