26/07/2025 00:15

Suspensão do Prazo
30/06/2025 10:29

Apensado ao processo
30/06/2025 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/06/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:21

Expedição de Carta.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Carmo Souza (OAB 391343/SP) Processo 1011259-75.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Nazareth do Carmo - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos Autorais, para os exatos fins de (i) DETERMINAR à requerida a exclusão dos apontamentos em nome do autor quanto ao saldo remanescente da cédula de crédito bancário n. 6500729 junto aos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00; (ii) não sendo devida indenização por danos morais e restituição em dobro dos valores cobrados.

Serventia: intime-se pessoalmente, por carta, a requerida, em observância à Súmula 410, do STJ.

Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais, as despesas do feito e os honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, serão distribuídos entre as partes na proporção de 40% (quarenta por cento) para o requerente, que sucumbiu em menor parte, e 60% (sessenta por cento) para a requerida.

Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Segunda Instância.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.
28/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:25

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 06:04

Juntada de Certidão
05/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:08

Expedição de Carta.
02/08/2024 14:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2024 09:36

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:57

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 08:35

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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