TJSP - 1008241-87.2023.8.26.0438
1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 16:16
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 11:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/12/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 00:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 14:43
Homologada a Transação
-
13/12/2023 12:15
Conclusos para julgamento
-
23/11/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 12:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:57
Recebidos os autos
-
17/11/2023 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 00:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 15:19
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 10:05
Conclusos para despacho
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21/09/2023 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 23:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 02:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 18:40
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 11:41
Conclusos para decisão
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18/09/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 09:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 00:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana da Silva Rufino (OAB 454200/SP) Processo 1008241-87.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Silva, Mayara Guedes Bernardo Silva -
Vistos.
Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Os documentos constantes dos autos, porém, não são suficientes para tal comprovação.
Assim, com o intuito de analisar a existência da alegada hipossuficiência econômica determino à parte autora a juntada dos seguintes documentos: a.
Comprovante de rendimentos referente aos últimos três meses (holerites ou CTPS).
Em caso de alegado desemprego deverá ser juntada somente a CTPS; b.
Cópia integral das três últimas declarações de IRPF ou comprovação retirada do site da Receita Federal de que não apresentou declaração de imposto de renda; c.
Certidão de propriedade de veículos, que pode ser retirada no site do Detran-SP; d.
Certidão de propriedade de imóveis; e.
Extrato bancário de conta corrente referente aos últimos noventa dias; f.
Faturas de cartão de crédito referente aos últimos noventa dias.
Prazo para a providência: 15 (quinze) dias.
Alternativamente, em idêntico prazo, poderá promover o recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se. -
22/08/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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