TJSP - 0003765-43.2019.8.26.0509

1ª instância - 01 Criminal de Birigui

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO ANTONIO PEREIRA LIMA

CPF *85.***.*65-09

Advogados

ISAQUE FERREIRA RODRIGUES

OAB: 399345/SP

CPF *88.***.*51-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isaque Ferreira Rodrigues (OAB 399345/SP) Processo 0003765-43.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Tiago Antônio Pereira Lima -

    Vistos.

    Nos termos do que dispõe o Comunicado CG n. 512/2023, deixo de reavaliar a decisão de custódia do(a) acusado(a) à vista da decisão que declarou a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena às fls. 404/405 e a expedição do alvará de soltura.

    Tornem os autos ao arquivo.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 07:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/12/2022 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2022 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 16:22

    Expedição de Alvará.

  • 28/11/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2022 14:35

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 23/08/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/06/2022 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/06/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/05/2022 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/05/2022 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/05/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/05/2022 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2022 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2022 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 09:26

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 10:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 24/03/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 10:19

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2020 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2020 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2020 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2020 08:57

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/05/2020 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 19:23

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 16:39

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2020 09:34

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 18:56

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2020 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2020 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2020 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2020 07:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2020 07:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 17:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/02/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 10:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2020 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2019 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 08:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2019 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2019 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 11:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/08/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 13:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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