TJSP - 0004023-65.2019.8.26.0020

1ª instância - 4 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0004023-65.2019.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentante: R.

    A.

    D. -

    Vistos. 1) Fls. 105: ciente. 2) Compulsando os autos, verifico a existência de erro material na sentença, o qual pode ser retificado neste momento, ainda que posterior ao trânsito em julgado, por força do artigo 494, I, do CPC. 3) Com efeito, as premissas adotas na fundamentação da sentença levaram à conclusão, nele exposta, de que a pensão foi fixada em 40,08% para as hipóteses de desemprego, trabalho informal ou autônomo e, ainda, em 25% dos rendimentos líquidos do requerido (fls. 89/91).

    Porém, por erro material, no dispositivo da sentença constou a mesma alíquota (de 40,08%) para os dois casos (itens "a" e "b" de fls. 90).

    Assim sendo, retifico o item "b" dispositivo da sentença (fls. 90), a fim e que passe a constar: "b) para a hipótese de vínculo empregatício formal (cujo desconto dependerá de informação a respeito), a pensão fica estabelecida em 25% dos rendimentos líquidos do requerido, estes entendidos como a verba que resultar dos descontos obrigatórios (IR e INSS) que incidem sobre salário bruto.

    Referido percentual incidirá, ainda, sobre eventuais bonificações (como gratificações, produtividade, comissão e afins), bem como sobre o 13º salário, horas extras, adicional ou indenização de férias,verbas rescisórias com exceção do FGTS," Ficam mantidas as demais disposições da sentença. 4) Certifique-se a respeito do teor da presente no(s) cumprimento(s) de sentença em andamento, fazendo-se conclusão naqueles autos..

    Ciência à DPE e ao MP.

    Int

  • 20/10/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2023 11:05

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 10:56

    Realizado cálculo de custas

  • 26/06/2023 09:53

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/06/2023 09:53

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/06/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 09:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2023 23:25

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 22:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 16:56

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 01:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/04/2022 01:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2022 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2021 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2021 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2021 01:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2020 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2020 18:00

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2020 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2020 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2020 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2020 17:43

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2020 17:39

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2020 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 12:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2020 11:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 11:50

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/08/2020 04:00:00, 3ª Vara da Família e Sucessões.

  • 17/03/2020 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 21:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2020 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2020 17:45

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2020 15:53

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2020 15:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/01/2020 15:16

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/04/2020 04:30:00, 3ª Vara da Família e Sucessões.

  • 16/01/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2019 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2019 18:07

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2019 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2019 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2019 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 10:45

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2019 10:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/07/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 14:35

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/10/2019 02:30:00, 3ª Vara da Família e Sucessões.

  • 18/07/2019 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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