15/09/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001902-09.2025.8.26.0229 (processo principal 1008068-11.2023.8.26.0229) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - André Filipi Aperges - Diante da devolução do aviso de recebimento com a notação "mudou-se", manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias úteis, indicando novo endereço do requerido João Eduardo Rangel Mendes, sob pena de extinção. - ADV: THAÍS CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA DAMIÃO (OAB 448985/SP)
04/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
14/08/2025 19:48

Expedição de Carta.
14/08/2025 19:48

Expedição de Carta.
06/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaís Cristina de Oliveira Lima Damião (OAB 448985/SP) Processo 0001902-09.2025.8.26.0229 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: André Filipi Aperges -

Vistos.

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica promovido por André Filipi Aperges contra Adyen do Brasil Instituicao de Pagamento Ltda. e outro 1) Ocorre que com relação à parte Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda não restou comprovado tratar-se de eventual grupo econômico e confusão patrimonial com a executada Hurb, de modo que para a pretensão com relação à parte primeiramente deverá a parte autora valer-se das vias legais.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Prestação de serviços (Turismo) - Compra e venda de pacotes de viagem - Embargos de terceiro - Autor que adquiriu três pacotes de viagem da executada Hurb Tecnologies com destino a Orlando, na Flórida (Estados Unidos da América) - Após o pagamento, teve problemas com o agendamento da viagem, motivo pelo qual ingressou com demanda judicial buscando reparação de danos, julgada procedente em parte - Iniciado o cumprimento de sentença, diante do não cumprimento voluntário da obrigação, postulou pela constrição de bens da Adyen Limitada (aqui embargante), o que foi deferido - Recorrente que busca com embargos de terceiro afastar a penhora determinada, sob o argumento de apenas atuar como intermediadora das vendas praticadas pela executada - Sentença que julgou improcedente os embargos de terceiro, reconhecendo a responsabilidade solidária da embargante Adyen do Brasil Limitada pela dívida contraída por Hurb Technologies Sociedade Anônima, em virtude da existência de grupo econômico - Recorrente, contudo, que não foi parte do processo de conhecimento e atua apenas intermediadora de transações comerciais - Ausente motivo neste momento processual apto a justificar sua responsabilização pelo débito executado - Prematuro o reconhecimento de grupo econômico e tentativa de blindagem patrimonial - Simples desconfiança da parte exequente acerca de participação da recorrente que não justifica a penhora pretendida - Eventual questionamento neste sentido que deve ser feito em via própria (incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica) observada a ampla defesa e instrução probatória - Embargos de terceiro rejeitados na origem - Sentença reformada.

Recurso da embargante provido, com a procedência dos embargos de terceiro e determinação da desconstituição da penhora impugnada - Recurso provido para tal fim, adequada a distribuição decorrente da sucumbência.(TJSP; Apelação Cível 1005867-35.2024.8.26.0577; Relator (a):Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2024; Data de Registro: 24/09/2024) Agravo de Instrumento.

Irresignação contra a decisão que rejeitou o pedido de desconsideração de personalidade jurídica e indeferiu a inclusão da empresa Ayden do Brasil Instituição de Pagamento Ltda no polo passivo da demanda.

Ausência de prova de abuso da personalidade jurídica, formação de grupo econômico, blindagem e confusão patrimonial.

Empresa Ayden que atuou como mera intermediadora de pagamentos.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0102902-37.2025.8.26.9061; Relator (a):Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR; Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Cível; Foro de Limeira -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 14/04/2025; Data de Registro: 14/04/2025) Nesses termos, indefiro o prosseguimento do feito com relação à parte Adyen do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.

Providencie a Serventia a exclusão da parte do polo passivo. 2) Para fins de prosseguimento do incidente com relação à executada Hurb, providencie a parte autora a juntada de Ficha Cadastral na junta Comercial ou Contrato Social da executada, bem como providencie a devida inclusão do sócio administrador no polo passivo.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Int.
28/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/04/2025 21:37

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:22

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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