29/06/2025 01:05

Suspensão do Prazo
05/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Girardi (OAB 339345/SP), Barbara Girardi (OAB 471892/SP), Felipe José Campos Freitas (OAB 498521/SP) Processo 1011498-82.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Educacional Americanense - Exectda: Julia Vitória de Souza Leal -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Julia Vitória de Souza Leal Valor atualizado: R$ 3.850,24 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
25/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:12

Bloqueio/penhora on line
13/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 04:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:12

Expedição de Carta.
28/08/2024 09:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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