30/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Suspensão do Prazo
01/06/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:45

Suspensão do Prazo
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Piva Sarjorato (OAB 407952/SP), Monique Meloni (OAB 422616/SP), Rafael Ramos Abrahão (OAB 151701/MG) Processo 1016032-69.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Célia Riguetto Silva - Reqdo: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Republicado o r.

Despacho de fls. 138 por não abranger o Dr.

Rafael Ramos Abrahão:

Vistos.

Para apreciar o pedido dos benefícios da justiça gratuita formulado pela empresa ré, não é suficiente a simples declaração de pobreza subscrita pelo representante legal.

Em 10 (dez) dias, comprove a precariedade de seu estado econômico, junte o balanço patrimonial, confeccionado com base na escrituração contábil, extraída de seus livros e assinado por contabilista habilitado.

Súmula 481 do STJ -"Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
30/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
09/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
30/12/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 10:44

Juntada de Ofício
06/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 07:05

Juntada de Certidão
23/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 16:39

Expedição de Carta.
22/11/2024 16:36

Expedição de Ofício.
22/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
20/11/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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