10/01/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:34

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 12:24

Juntada de Mandado
13/12/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 09:20

Expedição de Mandado.
07/11/2023 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:00

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 14:58

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Martins Coelho (OAB 97726/SP) Processo 1000926-32.2023.8.26.0236 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Irineu Alves de Oliveira - Ante o exposto: a) em relação ao requerido Durvalino Rodrigues Ferreira Pozato, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil; e b) em relação a Eduardo Henrique Aparecido Porteiro, julgo procedente a ação, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: - decretar o despejo do requerido, assinalando-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de efetivação coercitiva da ordem; e - condenar o requerido ao pagamento dos aluguéis vencidos desde março de 2022 até a desocupação, além da multa moratória, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros moratórios de 1% ao mês desde cada vencimento, bem como ao pagamento das despesas com o consumo de água e luz do período em que permaneceu no imóvel.

Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se imediato mandado de intimação para desocupação voluntária em 15 dias.

Custas e despesas processuais pelo autor e pelo requerido Eduardo Henrique, na proporção de 50% para cada um.

O requerido Eduardo Henrique deverá pagar honorários ao advogado do autor, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Em caso de recurso de apelação/adesivo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis, após o que subam os autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelas de estilo(CPC, art. 1.010, §§ 1º e 3º).

Advirto as partes das possíveis penalidades em caso de oposição de embargos de declaração meramente protelatórios (CPC, art. 1.026, § 2º).

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.
16/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:17

Conclusos para julgamento
13/07/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 12:24

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 09:41

Expedição de Carta.
17/03/2023 09:38

Expedição de Carta.
14/03/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 09:57

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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