02/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001818-81.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Gratificações e Adicionais - Valdomiro da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Às partes, manifestem-se sobre o laudo juntado aos autos, no prazo legal. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), LETÍCIA PAGOTTO PIOVESANI JULIO (OAB 208787/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:11

Ato ordinatório
27/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:39

Ato ordinatório
16/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:59

Expedição de Ofício.
08/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 07:38

Suspensão do Prazo
09/05/2025 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/05/2025 14:15

Petição Juntada
28/04/2025 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 1001818-81.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdomiro da Costa - Vistos em saneador, Ratifico os atos processuais praticados e defiro ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita em razão da documentação de fls. 10/12.

Anote-se.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas, não havendo vedação legal ao pedido e causa de pedir.

Outrossim, é necessária a prestação jurisdicional pretendida por via processual adequada.

Assim, presentes as condições da ação e pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo dou o feito por SANEADO.

Não se vislumbra hipótese extintiva do processo [CPC, art. 354], tampouco é caso de julgamento antecipado da lide [CPC, art. 355].

De outra parte, são as seguintes as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: determinar a existência de atividade insalubre e respectivo grau de insalubridade.

O ônus da prova recairá sobre a parte requerente, porque fato constitutivo de seu direito [CPC, art. 373, I].

Leciona Cândido Rangel Dinamarco que onde termina o campo acessível ao homem de cultura comum ou propício às presunções judiciais, ali começa o das perícias [Instituições de Direito Processual Civil, Vol.

III, 6ª edição, Malheiros, p. 613].

Por isso, DEFIRO a realização de perícia trabalhista e para tanto nomeio o perito engenheiro do trabalho ROBINSON ALVES DO AMARAL, e-mail [email protected].

A remuneração do perito será adiantada pela parte requerente uma vez que foi quem solicitou a prova às fls. 261/262.

Saliente-se que o requerente é beneficiário da Justiça Gratuita.

Assim, no que tange aos honorários periciais, fixa-se conforme a Resolução n. 910/2023, para constar especialidade 2, natureza 7 [58 Ufesp's].

O perito nomeado cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso [CPC, art. 466].

As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos [devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente] e formular quesitos [CPC, art. 465, §1º].

Após a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o perito, para que, no prazo de 5 dias após ciência de sua nomeação, manifeste concordância, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico.

Cientifique-se o perito nomeado de que a perícia será remunerada pela Tabela da Defensoria Pública e fica desde já arbitrada em seu valor máximo.

Com a aceitação do encargo, solicite-se à Defensoria Pública o depósito dos honorários periciais.

Havendo depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 dias.

Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram disponíveis no portal do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo [Disponível em: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica].

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito em substituição.

Em caso de quesitos complementares apresentados pela parte durante a diligência, atente o escrivão ao quanto determinado no art. 469, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos, na forma do art. 473 [Art. 473.

O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. § 1oNo laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. § 2oÉ vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. § 3oPara o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia], devendo o perito cientificar as partes da data e do local designados para produzir a prova [CPC, art. 474].

Apresentado o laudo e eventuais esclarecimentos exigidos pelas partes: [a] expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais; e [b] intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos [CPC, Art. 477, § 1º].

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito [devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital].

Intime-se.
25/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:43

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/03/2025 16:52

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2025 11:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/03/2025 11:26

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 10:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
21/02/2025 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:18

Petição Juntada
11/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
10/11/2024 22:06

Réplica Juntada
05/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:13

Remetido ao DJE
05/11/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 16:19

Contestação Juntada
28/09/2024 00:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 00:18

Remetido ao DJE
16/09/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:02

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005230-45.2025.8.26.0320

Ailton Rosa da Silva,

Loteamento Iracemapolis Spe LTDA

Advogado: Tayna Caroline Crispim Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1012222-58.2025.8.26.0114

Rodolfo Schoma de Paula Machado,

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1006174-74.2025.8.26.0020

Jaqueline Batista da Silva Cardoso

Claro S/A

Advogado: Giovani Figueiredo Caproni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0002321-77.2011.8.26.0695

Terwan Engenharia de Eletricidade Indust...

Prefeitura do Municipio de Nazare Paulis...

Advogado: Ney Antonio Moreira Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2011 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1021170-14.2024.8.26.0020

Ricardo Tabarin Duarte

Banco Volkswagen S/A

Advogado: Marcello Ferreira Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 10:02

Exibir Processo