10/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 09:44

Conclusos para decisão
06/09/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004448-87.2008.8.26.0114 (114.01.2008.004448) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Galena Quimica e Farmaceutica Ltda. - Em Recuperação Judicial - Farma e Formulas Industrial Ltda e outro - Carlos Alberto Madureira de Oliveira (DR Leilões) -

Vistos.

Por ora, intime-se o arrematante para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que não consta assinatura na procuração de fls. 676.

Sem prejuízo, intime-se o i.

Leiloeiro para que, no mesmo prazo assinalado, manifeste-se acerca dos argumentos lançados no petitório de fls. 669/675.

Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP), PAULO ROBERTO ORLANDINI (OAB 99253/MG), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
28/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 22:56

Conclusos para decisão
27/08/2025 22:55

Mudança de Magistrado
27/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:05

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:15

Expedição de Carta.
18/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:36

Petição Juntada
06/05/2025 14:46

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP), Paulo Roberto Orlandini (OAB 99253/MG) Processo 0004448-87.2008.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Galena Quimica e Farmaceutica Ltda. - Em Recuperação Judicial - Reqdo: Farma e Formulas Industrial Ltda -

Vistos.

Defiro o pedido de alienação do imóvel penhorado à fl. 194, com termo de penhora à fl. 222 e avaliação à fl. 602, em leilão judicial eletrônico.

O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.

No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.

Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.

No segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009.

Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento).

A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante.

Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009).

Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão.

Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento.

Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o nomeio para atuar nestes autos Carlos Alberto Madureira de Oliveira([email protected]), leiloeiro oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento, (CSM 1625/2009), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos.

O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 e 887 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento).

Deverá constar do edital, também, que: (a) - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, (b) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, (c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam subrogados no preço da arrematação.

Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.

Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.

O executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil deverão ser cientificados , cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário.

Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
26/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:39

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:05

Hasta Pública Deferida
01/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:35

Petição Juntada
07/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:47

Remetido ao DJE
19/12/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
23/11/2023 05:36

Petição Juntada
17/11/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:32

Remetido ao DJE
16/11/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 09:41

Documento Juntado
15/11/2023 06:15

Petição Juntada
07/11/2023 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
01/11/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 17:08

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:52

Mudança de Magistrado
21/05/2023 17:20

Suspensão do Prazo
23/04/2023 08:04

Suspensão do Prazo
15/04/2023 06:26

Petição Juntada
05/04/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 12:08

Remetido ao DJE
04/04/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 10:59

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/03/2023 05:58

Petição Juntada
24/03/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:21

Remetido ao DJE
22/03/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:54

Remetido ao DJE
07/03/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 16:21

Documento Juntado
15/12/2022 13:04

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:36

Petição Juntada
08/11/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 12:07

Remetido ao DJE
07/11/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 11:06

Petição Juntada
24/10/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 12:04

Remetido ao DJE
21/10/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 10:32

Bacen Jud Positivo Juntado
14/10/2022 16:28

Carta Precatória Expedida
10/10/2022 15:33

Documento Juntado
10/10/2022 15:19

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:21

Remetido ao DJE
20/09/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:15

Mudança de Magistrado
26/08/2022 16:56

Petição Juntada
19/08/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:23

Remetido ao DJE
18/08/2022 00:23

Remetido ao DJE
17/08/2022 14:22

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:03

Despacho Digitalizado
17/08/2022 14:03

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2022 14:03

Carta Precatória Expedida
21/07/2022 10:27

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:12

Petição Intermediária Digitalização Juntada
15/06/2022 10:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/05/2022 10:59

Remetidos os Autos à Minuta
25/05/2022 10:56

Petição Juntada
13/05/2022 15:11

Autos no Prazo
13/05/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:30

Remetido ao DJE
11/05/2022 13:51

Recebidos os autos da Conclusão
11/05/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:32

Remetidos os Autos à Minuta
18/04/2022 13:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2022 13:28

Petição Juntada
13/04/2022 15:00

Recebidos os autos do Advogado
05/04/2022 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/04/2022 15:09

Petição Juntada
14/03/2022 11:44

Autos no Prazo
14/03/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:31

Remetido ao DJE
10/03/2022 14:06

Recebidos os autos da Conclusão
10/03/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:34

Remetidos os Autos à Minuta
22/02/2022 10:51

Petição Juntada
01/12/2021 17:13

Autos no Prazo
23/11/2021 03:56

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 13:01

Remetido ao DJE
09/11/2021 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2021 13:38

Carta Precatória Juntada
22/07/2021 18:36

Autos no Prazo
22/07/2021 18:17

Petição Juntada
22/07/2021 18:17

Petição Juntada
22/02/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 07:56

Remetido ao DJE
09/02/2021 14:16

Carta Precatória Expedida
04/02/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2020 16:06

Expedição de documento
17/02/2020 15:49

Petição Juntada
28/01/2020 15:35

Autos no Prazo
22/01/2020 14:20

Remetido ao DJE
15/01/2020 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2019 09:35

Expedição de documento
04/12/2019 09:35

Recebidos os autos da Conclusão
02/12/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 15:58

Remetidos os Autos à Minuta
29/10/2019 15:57

Petição Juntada
29/10/2019 14:21

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2019 14:21

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2019 13:43

Autos no Prazo
10/10/2019 14:04

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 13:45

Remetido ao DJE
09/10/2019 11:57

Recebidos os autos da Conclusão
08/10/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 15:17

Carta Precatória Juntada
11/09/2019 16:29

Remetidos os Autos à Minuta
11/09/2019 16:29

Ofício Juntado
25/07/2019 18:45

Autos no Prazo
25/07/2019 18:31

Ofício Expedido
05/07/2019 10:51

Expedição de documento
04/07/2019 09:54

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 14:39

Remetido ao DJE
03/07/2019 10:08

Recebidos os autos da Conclusão
02/07/2019 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 16:25

Remetidos os Autos à Minuta
23/05/2019 16:24

Petição Juntada
10/05/2019 15:15

Autos no Prazo
10/05/2019 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 14:21

Remetido ao DJE
09/05/2019 12:22

Recebidos os autos da Conclusão
07/05/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 12:17

Remetidos os Autos à Minuta
03/05/2019 17:05

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2019 14:57

Autos no Prazo
21/02/2019 14:57

Petição Juntada
13/12/2018 10:45

Autos no Prazo
12/12/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 14:10

Remetido ao DJE
05/12/2018 10:28

Ato ordinatório
05/12/2018 10:24

Carta Precatória Expedida
10/10/2018 16:26

Petição Juntada
03/10/2018 10:52

Expedição de documento
01/10/2018 10:57

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 14:13

Remetido ao DJE
28/09/2018 10:12

Recebidos os autos da Conclusão
27/09/2018 09:30

Proferido Despacho
09/08/2018 10:00

Conclusos para despacho
09/08/2018 09:59

Petição Juntada
25/07/2018 14:17

Autos no Prazo
23/07/2018 11:59

Recebidos os autos da Conclusão
23/07/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2018 14:53

Remetido ao DJE
19/07/2018 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 10:42

Conclusos para despacho
11/06/2018 10:42

Carta Precatória Juntada
31/05/2017 17:18

Autos no Prazo
31/05/2017 15:54

Petição Juntada
23/05/2017 15:56

Autos no Prazo
23/05/2017 14:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017 14:45

Remetido ao DJE
17/05/2017 10:32

Recebidos os autos da Conclusão
17/05/2017 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 11:43

Petição Juntada
27/04/2017 12:10

Petição Juntada
19/04/2017 11:37

Conclusos para despacho
19/04/2017 10:56

Petição Juntada
05/04/2017 15:50

Autos no Prazo
05/04/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2017 14:19

Remetido ao DJE
29/03/2017 11:40

Recebidos os autos da Conclusão
28/03/2017 11:03

Ato ordinatório
28/03/2017 10:06

Carta Precatória Expedida
17/03/2017 16:14

Expedição de documento
16/03/2017 11:18

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 14:19

Remetido ao DJE
14/03/2017 10:06

Recebidos os autos da Conclusão
10/03/2017 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2017 17:03

Ofício Juntado
10/02/2017 16:28

Conclusos para despacho
10/02/2017 16:07

Petição Juntada
26/01/2017 12:28

Autos no Prazo
24/01/2017 11:20

Remetido ao DJE
10/01/2017 17:48

Ato ordinatório
10/01/2017 17:31

Carta Precatória Juntada
20/10/2016 18:09

Autos no Prazo
20/10/2016 14:49

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2016 18:42

Ofício Expedido
10/10/2016 11:23

Expedição de documento
06/10/2016 14:03

Remetido ao DJE
06/10/2016 11:58

Recebidos os autos da Conclusão
04/10/2016 18:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 14:26

Petição Juntada
31/08/2016 14:26

Petição Juntada
31/08/2016 14:25

Conclusos para despacho
29/08/2016 11:51

Petição Juntada
29/08/2016 11:50

Conclusos para despacho
19/08/2016 11:17

Autos no Prazo
17/08/2016 11:34

Remetido ao DJE
11/08/2016 11:05

Ato ordinatório
05/08/2016 11:32

Remetido ao DJE
03/08/2016 14:08

Ato ordinatório
27/07/2016 17:42

Carta Precatória Expedida
13/06/2016 13:53

Ofício Juntado
13/06/2016 13:52

Conclusos para despacho
05/05/2016 15:14

Conclusos para despacho
05/05/2016 14:30

Petição Juntada
23/03/2016 15:57

Autos no Prazo
17/03/2016 16:32

Remetido ao DJE
17/03/2016 14:39

Recebidos os autos da Conclusão
15/03/2016 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2016 18:50

Conclusos para despacho
25/02/2016 17:21

Petição Juntada
19/01/2016 09:03

Autos no Prazo
18/12/2015 16:17

Remetido ao DJE
18/12/2015 14:22

Recebidos os autos da Conclusão
18/12/2015 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2015 13:56

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2015 18:29

Conclusos para despacho
26/11/2015 18:16

Petição Juntada
24/06/2015 18:38

Autos no Prazo
24/06/2015 16:55

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
20/05/2015 13:42

Remetido ao DJE
19/05/2015 18:01

Ato ordinatório
12/05/2015 18:12

Carta Precatória Expedida
27/04/2015 18:46

Expedição de documento
19/03/2015 16:01

Conclusos para despacho
03/11/2014 15:12

Autos no Prazo
03/11/2014 14:21

Petição Juntada
03/11/2014 14:21

Petição Juntada
15/10/2014 10:44

Autos no Prazo
13/10/2014 12:49

Remetido ao DJE
13/10/2014 11:05

Ato ordinatório
13/10/2014 10:58

Certidão de Penhora Expedida
28/08/2014 12:30

Remetido ao DJE
25/07/2014 13:15

Conclusos para despacho
25/07/2014 13:14

Petição Juntada
06/06/2014 10:02

Autos no Prazo
03/06/2014 12:52

Remetido ao DJE
30/05/2014 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2014 12:40

Conclusos para despacho
29/04/2014 12:39

Petição Juntada
02/04/2014 10:16

Autos no Prazo
31/03/2014 13:04

Remetido ao DJE
21/03/2014 11:39

Proferido Despacho
31/01/2014 16:59

Conclusos para despacho
18/12/2013 11:22

Autos no Prazo
16/12/2013 12:44

Remetido ao DJE
13/12/2013 16:49

Ato ordinatório
11/12/2013 12:50

Remetido ao DJE
10/12/2013 10:54

Ato ordinatório
06/12/2013 13:58

Termo Expedido
26/11/2013 11:14

Expedição de documento
23/09/2013 14:44

Conclusos para despacho
27/08/2013 16:39

Autos no Prazo
02/08/2013 00:00

Autos no Prazo
31/07/2013 00:00

Remetido ao DJE
30/07/2013 00:00

Proferido Despacho
27/06/2013 00:00

Expedição de documento
25/06/2013 00:00

Proferido Despacho
13/05/2013 00:00

Petição Juntada
05/04/2013 00:00

Remetido ao DJE
01/04/2013 00:00

Proferido Despacho
14/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
21/01/2013 00:00

Conclusos
09/01/2013 00:00

Aguardando Juntada
14/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
07/11/2012 00:00

Conclusos
24/10/2012 00:00

Aguardando Juntada
01/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
20/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/08/2012 00:00

Conclusos
26/07/2012 00:00

Aguardando Juntada
13/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
10/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
05/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/07/2012 00:00

Conclusos
21/06/2012 00:00

Aguardando Juntada
04/06/2012 00:00

Conclusos
22/05/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
16/05/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/04/2012 00:00

Aguardando Juntada
19/03/2012 00:00

Aguardando Providências
15/03/2012 00:00

Despacho Proferido
13/02/2012 00:00

Conclusos
01/02/2012 00:00

Aguardando Juntada
24/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
13/12/2011 00:00

Aguardando Juntada
27/10/2011 00:00

Conclusos
19/10/2011 00:00

Aguardando Juntada
29/09/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/09/2011 00:00

Despacho Proferido
02/09/2011 00:00

Conclusos
29/08/2011 00:00

Aguardando Juntada
19/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
15/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
22/06/2011 00:00

Despacho Proferido
07/06/2011 00:00

Conclusos
02/06/2011 00:00

Aguardando Juntada
26/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
13/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
11/05/2011 00:00

Aguardando Juntada
07/12/2010 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
03/12/2010 00:00

Aguardando Juntada
03/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
03/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
03/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
11/08/2010 00:00

Despacho Proferido
23/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
22/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
01/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
25/02/2010 00:00

Despacho Proferido
07/01/2010 00:00

Aguardando Publicação
12/11/2009 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
11/11/2009 00:00

Aguardando Providências
09/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
06/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
22/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
14/08/2009 00:00

Aguardando Digitação
14/07/2009 00:00

Conclusos
08/07/2009 00:00

Despacho Proferido
30/06/2009 00:00

Conclusos
29/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
07/01/2009 00:00

Aguardando Prazo
29/10/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
13/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
08/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
18/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
30/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
18/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
16/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
09/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
09/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
18/04/2008 00:00

Aguardando Digitação
31/01/2008 10:08

Recebimento de Carga
30/01/2008 17:22

Carga à Vara Interna
29/01/2008 18:54

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2008

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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