12/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:39

Expedição de Ofício.
11/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:41

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:40

Juntada de Ofício
11/09/2025 10:40

Juntada de Ofício
11/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:26

Ato ordinatório
08/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:07

Recebido o recurso
04/09/2025 16:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512456-16.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANDRE RIBEIRO BARSANELI - Autos com vista para o defensor para apresentação das razões de recurso, no prazo legal. - ADV: CLÁUDIA RAQUEL BIÁGIO ASSIS (OAB 250732/SP)
28/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:25

Juntada de Ofício
28/08/2025 13:19

Ato ordinatório
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512456-16.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ANDRE RIBEIRO BARSANELI - Proc. nº 2021/001336

Vistos. 1) Providencie-se o necessário para nomeação de defensor dativo ao sentenciado, intimando-se-o para apresentação das razões de recuso, no prazo legal. - ADV: CLÁUDIA RAQUEL BIÁGIO ASSIS (OAB 250732/SP)
27/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:03

Ato ordinatório
21/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 11:09

Juntada de Mandado
07/08/2025 15:25

Expedição de Ofício.
01/08/2025 13:54

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:44

Recebido o recurso
16/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:49

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:28

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:42

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner José Salvato (OAB 479496/SP) Processo 1512456-16.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ANDRE RIBEIRO BARSANELI - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu ANDRE RIBEIRO BARSANELI à pena de 06 (seis) meses de detenção, no regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, no piso, além de 02 (dois) meses de suspensão do direito de dirigir, como incurso no artigo 306, da Lei nº. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

Nos termos dos artigos 43 e seguintes, do Código Penal, em especial o inciso IV, do art. 43, e do art. 312-A, da Lei nº. 9.503/97, converto a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direitos, por igual período ao da pena privativa de liberdade, na forma de prestação de serviços à comunidade, a ser definida pelo Juízo das Execuções.

P.

I.

C.
01/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/04/2025 14:55

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
24/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 13:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 01:41:08, 2ª Vara Criminal.
17/03/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:13

Expedição de Ofício.
26/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
23/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 16:43

Expedição de Mandado.
08/11/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:13

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/03/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
27/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
06/09/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:55

Juntada de Mandado
28/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
27/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:29

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:23

Juntada de Ofício
19/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 15:32

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:28

Expedição de Ofício.
15/07/2024 14:29

Expedição de Ofício.
15/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 14:26

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
01/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:11

Evoluída a classe de 279 para 10943
29/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:26

Juntada de Ofício
26/06/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:06

Expedição de Ofício.
11/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
04/09/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:19

Juntada de Ofício
05/06/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:40

Conclusos para despacho
31/05/2023 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 09:21

Expedição de Ofício.
18/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 10:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
11/01/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 16:54

Expedição de Mandado.
14/12/2022 11:33

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 16:35

Conclusos para despacho
05/12/2022 16:31

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
29/11/2022 14:25

Conclusos para despacho
28/11/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 16:20

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 16:13

Juntada de Mandado
31/08/2022 16:26

Expedição de Mandado.
31/08/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:45

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:38

Conclusos para despacho
22/08/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 15:23

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 14:55

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 13:15

Conclusos para despacho
26/05/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:18

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 11:41

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 17:57

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 18:36

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 19:39

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2021 14:26

Conclusos para despacho
26/08/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 18:46

Expedição de Certidão.
06/08/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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