16/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 14:03

Conclusos para despacho
15/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:07

Ato ordinatório
12/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:34

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:32

Ato ordinatório
09/09/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:40

Guia Eletrônica Enviada
09/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:53

Expedição de Ofício.
09/09/2025 13:52

Expedição de Ofício.
09/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/09/2025 13:24

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:48

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501009-89.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBSON CRISTIANO GOMES - DANIEL TEODOROSQUI - Proc. nº 2025/000690

Vistos. 1) Certifique-se o transito em julgado e retornem os autos concluos. 2) Sem prejuízo, oficie-se à unidade prisional em que o sentenciado se encontra, informando que foi oficiado à Secretária de Administração Penitenciária - S.A.P. requisitando-se vaga em regime semiaberto, conforme sentença proferida e questões disciplinares deverão ser administrativamente apuradas. - ADV: GISLAINE CRISTINA MORI DE SOUZA (OAB 401262/SP), JOYCE CORREIA DE SOUZA (OAB 329357/SP)
02/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:14

Juntada de Ofício
27/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:07

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:01

Expedição de Ofício.
15/08/2025 12:00

Expedição de Ofício.
15/08/2025 11:58

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
11/08/2025 10:38

Conclusos para julgamento
08/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:59

Juntada de Ofício
31/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 14:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 02:23:08, 2ª Vara Criminal.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:51

Expedição de Ofício.
15/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:47

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 14:17

Juntada de Mandado
12/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 11:19

Juntada de Mandado
04/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:08

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:07

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:07

Expedição de Ofício.
30/05/2025 16:06

Expedição de Ofício.
30/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:53

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:53

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:32

Recebida a denúncia
27/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
27/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:35

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2025 10:35

Evoluída a classe de 279 para 283
26/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
21/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:48

Expedição de Carta.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Cristina Mori de Souza (OAB 401262/SP) Processo 1501009-89.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ROBSON CRISTIANO GOMES -

VISTOS.

ROBSON CRISTIANO GOMES está sendo autuado como incurso nas sanções do artigo 155 do CP.

Foi preso em flagrante em 27 de abril de 2025, cuja regularidade da prisão passo a apreciar.

Nos termos da Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, manifestou-se a acusação, opinando pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Requer a defesa a concessão dos benefícios da liberdade provisória.

DECIDO.

O flagrante se encontra perfeitamente em ordem, não havendo motivo para seu relaxamento.

O conduzido não reclamou de qualquer agressão por parte dos policiais que o prenderam, o que se evidencia pelo laudo de corpo delito de fls. 74/75.

Com relação à Liberdade Provisória, entendo que ela é impossível.

Com efeito, conforme se observa nas certidões de fls 59/66, o conduzido possui péssimos antecedentes, além de ser reincidente específico no tráfico de drogas, demonstrando que posto em liberdade, tornará certamente a delinquir, de sorte que sua manutenção no cárcere é imprescindível para a garantia da ordem pública.

Assim sendo, converto em preventiva a prisão em flagrante.

Expeça-se o competente mandado de prisão.

O artigo 282 do Código de Processo Penal impõe a aplicação de medidas cautelares, como regra, excepcionando a sua incidência em crimes certos ou hipóteses igualmente previstas.

Visa a nova modificação processual, para atingir aos seus objetivos, a adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.

Em resumo, a prisão que ora se decreta não afronta o princípio constitucional de presunção de inocência, tratando-se de medida necessária ao processo, sem se referir ao reconhecimento de culpabilidade (RT 686/388).

Deve-se, também, visar a garantia da eficaz aplicação da lei penal, aqui considerada a possibilidade palpável de o Estado impor sanção mercê da prática comprovada de ilícito penal.

As novas disposições processuais introduzidas no Código de Processo Penal, agora expressamente, preveem a gravidade da infração como fundamento suficiente para o decreto da prisão preventiva, o que faz quando pondera sobre a conveniência da aplicação de medidas cautelares (artigo 282, II do Código de Processo Penal).

A jurisprudência do Supremo Tribunal já considerava a gravidade da infração como razão bastante para a prisão preventiva: Tem-se como justificado o decreto de prisão preventiva fundamentado na necessidade de preservar a regularidade da instrução criminal e de assegurar a aplicação da lei penal, diante da comprovada periculosidade dos agentes e a gravidade do fato (HC 78.901-3, São Paulo, 2ª T., rel.

Maurício Correa, 30.3.1999, vu, DJ 28.5.1999, p.7).

Pelo exposto e em estrito cumprimento às novas regras processuais vigentes, acolho o requerimento do Ministério Público do Estado de São Paulo e converto a prisão em flagrante de ROBSON CRISTIANO GOMES em Prisão Preventiva, o que faço com fundamento no artigo 312, c.c. artigo 313, II, ambos do Código de Processo Penal, sublinhado o não aconselhamento da concessão da liberdade provisória (artigo 310, III e 321, ambos do Código de Processo Penal).

Expeça-se mandado de prisão preventiva, alterada a motivação que dá ensejo à custódia cautelar do réu.

Após, encaminhem-se os presos ao estabelecimento adequado a prisão decretada, vinculada a Secretária de Administração Penitenciária.

Após, aguarde-se a vinda do inquérito policial, apensando-se.
01/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:10

Juntada de Mandado
30/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:08

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:38

Juntada de Ofício
28/04/2025 14:34

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:11

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/04/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/04/2025 02:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000969-40.2025.8.26.0125

Luis Claudio Beltrame

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1006636-45.2022.8.26.0114

Hospital Vera Cruz - Casa de Saude

Espolio de Maria Salete Chrisostomo do N...

Advogado: Angela Cristina Gilberto Pelicer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2022 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1005408-34.2019.8.26.0019

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Orivaldo Molina Lozano

Advogado: Jayme Ferreira da Fonseca Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2019 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1022102-04.2023.8.26.0451

Banco Ficsa S.A.

Salvador Jose

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1022102-04.2023.8.26.0451

Salvador Jose

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Vinicius Helio Roccia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 15:17

Exibir Processo