TJSP - 0001765-13.1997.8.26.0066
1ª instância - 01 Civel de Barretos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 05:03
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 14:25
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
28/03/2025 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2024 08:06
Juntada de Mandado
-
17/12/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 17:14
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 10:03
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 12:39
Ato ordinatório
-
29/07/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 16:07
Ato ordinatório
-
28/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2024 19:35
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/02/2024 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
23/02/2024 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 13:05
Ordenada a Entrega dos Autos à Parte
-
23/02/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2024 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/02/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 13:02
Expedição de Carta.
-
23/02/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 10:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2023 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 13:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/12/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 15:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/11/2023 11:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 14:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/10/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 10:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/10/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 11:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/09/2023 14:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
18/09/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/08/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aurélio Alexandre Steimber Pereira Okada (OAB 177014/SP) Processo 0001765-13.1997.8.26.0066 - Ação Civil Pública - Reqte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Reqdo: Magno Arantes -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a sanar.
A matéria avençada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito da decisão embargada, devendo ser ressaltado que os embargos de declaração não se prestam a impugnar o conteúdo da decisão impugnada, o que deverá ser objeto do meio processual adequado.
Outrossim, conforme bem colocou o Ministério Público, o imóvel foi avaliado há três anos atrás, sendo razoável que a atualização se dê a partir de tal data.
Com relação à comissão do leiloeiro, a mesma é devida porque a venda direta pela metade do preço somente foi autorizada após a realização dos trabalhos pelo referido profissional, sendo justo que este receba pelos trabalhos realizados.
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados, uma vez que não verificado qualquer vício na decisão impugnada.
Folhas 1838: a fim de se evitar diligências desnecessárias, intime-se a senhora perita para suspender, por ora, o levantamento de campo determinado, devendo aguardar até a manifestação dos terceiros na arrematação do bem, conforme decisão de folhas 1792/1796.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. -
18/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 13:57
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/08/2023 10:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/08/2023 10:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
07/08/2023 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/08/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 14:52
Recebidos os autos do Advogado
-
01/08/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 10:41
Ato ordinatório
-
26/06/2023 17:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
23/06/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 15:14
Ato ordinatório
-
20/06/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 13:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/06/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 13:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
12/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 15:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/05/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 10:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/05/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 10:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/04/2023 11:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/04/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 14:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2023 13:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
28/02/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 08:29
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 13:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/11/2022 02:39
Suspensão do Prazo
-
18/11/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 14:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
17/11/2022 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2022 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 12:05
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 12:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2022 08:57
Expedição de Carta.
-
15/09/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 16:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2022 15:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
30/08/2022 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/08/2022 15:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/08/2022 13:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
26/07/2022 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 13:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/06/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 11:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
02/06/2022 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2022 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 15:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/04/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 13:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/04/2022 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2022 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 12:32
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 13:01
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 14:02
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 13:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/01/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 14:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
10/01/2022 14:33
Ato ordinatório
-
07/01/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 14:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/12/2021 15:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
06/12/2021 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 15:30
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 18:45
Decisão
-
29/11/2021 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 13:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/11/2021 23:39
Suspensão do Prazo
-
23/11/2021 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 13:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/11/2021 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2021 12:32
Decisão
-
16/11/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 15:55
Ato ordinatório
-
09/11/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 16:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2021 17:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/10/2021 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2021 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 17:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2021 15:17
Recebidos os autos da Contadoria
-
01/09/2021 18:41
Remetidos os autos da Contadoria
-
01/09/2021 18:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/08/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
23/08/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 13:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/07/2021 13:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/07/2021 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2021 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2020 18:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 14:21
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 16:19
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2020 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2020 16:06
Decisão
-
14/10/2020 14:28
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 15:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/09/2020 17:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2020 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2020 14:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/09/2020 14:26
Ato ordinatório
-
14/09/2020 14:19
Recebidos os autos da Contadoria
-
14/09/2020 13:55
Remetidos os autos da Contadoria
-
14/09/2020 13:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/09/2020 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
09/09/2020 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 14:37
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2020 14:32
Recebidos os autos do Advogado
-
28/08/2020 17:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2020 16:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
26/08/2020 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 16:16
Recebidos os autos do Perito
-
21/08/2019 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
16/08/2019 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 11:44
Expedição de Certidão.
-
27/06/2019 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 14:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/06/2019 17:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/06/2019 18:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2019 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2019 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2019 14:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2019 11:43
Expedição de Ofício.
-
21/01/2019 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2019 11:11
Proferido Despacho
-
10/12/2018 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 10:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/12/2018 15:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/12/2018 13:55
Recebidos os autos da Contadoria
-
23/11/2018 13:32
Remetidos os autos da Contadoria
-
23/11/2018 13:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/11/2018 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
11/09/2018 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 10:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/09/2018 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2018 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2018 18:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/09/2018 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2018 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2018 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2018 12:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 12:48
Expedição de Certidão.
-
31/07/2018 10:48
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2018 10:34
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2018 12:20
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2018 09:05
Juntada de Mandado
-
19/06/2018 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2018 14:10
Expedição de Certidão.
-
19/06/2018 14:09
Expedição de Mandado.
-
19/06/2018 14:08
Expedição de Ofício.
-
18/06/2018 15:49
Expedição de Certidão.
-
18/06/2018 10:26
Expedição de Certidão.
-
06/06/2018 11:07
Expedição de Ofício.
-
06/06/2018 11:03
Expedição de Ofício.
-
06/06/2018 10:59
Expedição de Ofício.
-
06/06/2018 10:55
Expedição de Ofício.
-
06/06/2018 10:49
Expedição de Ofício.
-
05/06/2018 10:04
Expedição de Certidão.
-
05/06/2018 10:04
Ordenada a Entrega dos Autos à Parte
-
05/06/2018 10:04
Expedição de Mandado.
-
05/06/2018 10:04
Expedição de Ofício.
-
30/05/2018 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2018 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2018 11:02
Expedição de Certidão.
-
28/05/2018 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2018 14:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2018 18:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2018 18:06
Proferido Despacho
-
22/05/2018 18:03
Expedição de Certidão.
-
15/03/2018 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2018 16:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2018 17:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/03/2018 10:25
Expedição de Certidão.
-
08/02/2018 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2018 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2018 15:00
Proferido Despacho
-
06/02/2018 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2017 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2017 17:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/11/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2017 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2017 18:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
27/11/2017 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2017 16:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2017 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 13:54
Recebidos os autos do Advogado
-
27/09/2017 16:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
22/09/2017 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2017 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 13:59
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2017 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2017 17:27
Expedição de Certidão.
-
11/09/2017 17:26
Expedição de Certidão.
-
11/09/2017 17:09
Expedição de Certidão.
-
11/09/2017 14:51
Recebidos os autos da Contadoria
-
11/09/2017 14:44
Remetidos os autos da Contadoria
-
11/09/2017 14:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/08/2017 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
01/08/2017 16:37
Recebidos os autos da Contadoria
-
01/08/2017 11:56
Remetidos os autos da Contadoria
-
01/08/2017 11:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2017 11:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/07/2017 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
14/07/2017 13:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2017 13:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2017 14:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2017 16:39
Juntada de Certidão
-
30/06/2017 16:24
Expedição de Certidão.
-
30/06/2017 16:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/06/2017 14:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
30/06/2017 10:31
Expedição de Ofício.
-
30/06/2017 10:31
Expedição de Ofício.
-
30/06/2017 10:30
Expedição de Ofício.
-
30/06/2017 10:28
Expedição de Ofício.
-
30/06/2017 10:26
Expedição de Ofício.
-
30/06/2017 10:25
Expedição de Ofício.
-
29/06/2017 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2017 18:22
Expedição de Carta.
-
28/06/2017 18:22
Expedição de Carta.
-
28/06/2017 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2017 15:39
Expedição de Certidão.
-
27/06/2017 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2017 15:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2017 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2017 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2017 13:00
Expedição de Certidão.
-
07/06/2017 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2017 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2017 10:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/04/2017 16:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/04/2017 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2017 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2017 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2017 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2017 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2017 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2017 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2017 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2016 13:39
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2016 09:35
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
11/11/2016 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/11/2016 17:23
Expedição de Certidão.
-
11/11/2016 15:12
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
11/11/2016 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
10/11/2016 14:23
Expedição de Certidão.
-
10/11/2016 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2016 15:50
Juntada de Certidão
-
08/11/2016 15:30
Expedição de Certidão.
-
08/11/2016 13:43
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2016 15:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2016 14:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2016 09:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2016 09:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/10/2016 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2016 13:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2016 09:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/09/2016 09:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
26/09/2016 18:17
Expedição de Carta.
-
26/09/2016 18:16
Expedição de Carta.
-
23/09/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2016 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2016 13:17
Expedição de Ofício.
-
22/09/2016 13:09
Expedição de Ofício.
-
22/09/2016 13:01
Expedição de Ofício.
-
22/09/2016 12:12
Expedição de Ofício.
-
22/09/2016 11:44
Expedição de Ofício.
-
22/09/2016 11:38
Expedição de Ofício.
-
21/09/2016 18:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2016 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2016 13:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2016 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2016 14:06
Expedição de Certidão.
-
18/07/2016 14:04
Expedição de Certidão.
-
18/07/2016 10:16
Recebidos os autos do Perito
-
11/07/2016 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
02/02/2016 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2016 09:44
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
29/01/2016 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
27/01/2016 15:11
Expedição de Certidão.
-
04/12/2015 16:02
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/12/2015 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
02/12/2015 15:11
Expedição de Ofício.
-
28/10/2015 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2015 13:54
Recebidos os autos do Perito
-
22/10/2015 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
22/10/2015 13:47
Recebidos os autos do Perito
-
22/10/2015 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
12/05/2015 08:59
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
11/05/2015 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
11/05/2015 10:01
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/05/2015 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/03/2015 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2015 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2015 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2015 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2015 09:19
Recebidos os autos do Perito
-
28/11/2014 22:27
Suspensão do Prazo
-
19/11/2014 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
14/11/2014 10:15
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2014 10:14
Juntada de Ofício
-
30/10/2014 15:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2014 14:54
Expedição de Ofício.
-
16/10/2014 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2014 10:41
Juntada de Ofício
-
24/09/2014 11:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2014 12:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2014 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2014 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2014 12:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
11/09/2014 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2014 11:31
Expedição de Ofício.
-
08/09/2014 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2014 12:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2014 12:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/08/2014 10:02
Juntada de Ofício
-
16/07/2014 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2014 10:19
Expedição de Certidão.
-
16/07/2014 10:19
Expedição de Ofício.
-
10/06/2014 12:44
Juntada de Ofício
-
30/05/2014 11:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/05/2014 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2014 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2014 11:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
27/05/2014 15:53
Expedição de Ofício.
-
21/05/2014 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2014 12:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/04/2014 12:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/02/2014 12:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/02/2014 12:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2013 15:44
Expedição de Ofício.
-
09/12/2013 12:37
Proferido Despacho
-
04/12/2013 12:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/11/2013 09:20
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/11/2013 17:14
Juntada de Ofício
-
19/11/2013 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2013 14:55
Juntada de Carta precatória
-
14/11/2013 14:54
Juntada de Carta precatória
-
16/09/2013 00:00
Juntada de Carta precatória
-
12/09/2013 00:00
Despacho Proferido
-
04/09/2013 00:00
Despacho Proferido
-
05/08/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
07/06/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/06/2013 00:00
Despacho Proferido
-
16/05/2013 00:00
Despacho Proferido
-
12/04/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
01/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
21/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
22/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
14/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
11/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
06/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
31/08/2012 18:44
Recebimento de Carga
-
31/08/2012 18:17
Carga à Vara Interna
-
23/08/2012 15:50
Recebimento de Carga
-
23/08/2012 15:30
Carga ao Distribuidor
-
11/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
29/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
15/12/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
07/12/2011 11:47
Recebimento de Carga
-
06/12/2011 14:08
Carga à Vara Interna
-
02/12/2011 18:08
Recebimento de Carga
-
22/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/11/2011 09:27
Carga ao Distribuidor
-
11/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
08/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
10/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
08/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
25/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
20/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
14/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
21/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
31/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
12/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
01/06/2010 00:00
Despacho Proferido
-
09/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
15/07/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
16/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
21/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
17/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
18/06/2008 00:00
Aguardando Providências
-
19/05/2008 00:00
Aguardando Providências
-
19/05/2008 00:00
Aguardando Providências
-
15/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
25/04/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
25/04/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
24/04/2008 00:00
Aguardando Providências
-
09/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
25/03/2008 00:00
Aguardando Providências
-
07/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2008 00:00
Aguardando Providências
-
04/03/2008 00:00
Aguardando Providências
-
28/02/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
27/02/2008 00:00
Aguardando Providências
-
12/02/2008 00:00
Aguardando Providências
-
01/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
16/06/2003 00:00
Processo Incidental
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/1997
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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