03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000499-09.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Deise Rios de Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, confirmando a tutela exarada as fls. 46/47, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por DEISE RIOS DE OLIVEIRA em face de BANCO DO BRASIL S.A. para: a) Declarar a inexigibilidade dos débitos no valor de R$ 46.138,92 (quarenta e seis mil, cento e trinta e oito reais e noventa e dois centavos) referentes às transações a partir de 02/06/2024, confirmando a tutela de urgência concedida; b) Condenar o réu a restituir o valor de R$ 3.433,14 (três mil, quatrocentos e trinta e três reais e quatorze centavos) com juros e correção monetária na forma da fundamentação; c) Condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Em virtude da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), DEISE RIOS DE OLIVEIRA (OAB 383266/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:47

Julgada Procedente a Ação
21/06/2025 17:31

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/05/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC), Deise Rios de Oliveira Graciani (OAB 383266/SP) Processo 1000499-09.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deise Rios de Oliveira Graciani, Deise Rios de Oliveira Graciani - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos. 1.

Pedido de dilação de prazos de fl. 53: indefiro, antes os termos da concessão da tutela provisória e, ainda a regra legal de prazo para apresentação de contestação. 2.

Aguarde-se prazo para apresentação de contestação. 3.

Int.
30/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 07:11

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:57

Expedição de Carta.
28/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:20

Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 05:56

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 19:19

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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