27/05/2025 16:26

Termo Digitalizado
27/05/2025 14:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:37

Remetido ao DJE
19/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:21

Audiência de Instrução e Julgamento
16/05/2025 17:35

Petição Juntada
16/05/2025 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:12

Termo Digitalizado
14/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:46

Resposta à Acusação Juntada
09/05/2025 16:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/05/2025 16:50

Mandado Juntado
09/05/2025 16:50

Mandado Juntado
08/05/2025 16:36

Mandado de Citação Expedido
08/05/2025 14:47

Ofício Expedido
08/05/2025 08:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 08:36

Termo Expedido
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto Dias Pereira (OAB 477182/SP) Processo 1500407-98.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: CARLOS IVAN TORRES - A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo Auto de Prisão em Flagrante delito de fls. 01/02 e Boletim de Ocorrência de fls. 03/06.

Também há nos autos indícios suficientes de autoria.

A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa.

Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.

Sendo assim: RECEBO a denúncia de fls.90/91, oferecida contra CARLOS IVAN TORRES, sem prejuízo de modificação da decisão após a defesa preliminar.

Determino o cumprimento do artigo 396 da Lei 11.719/2008, citando-se o réu para apresentação da defesa, no prazo de dez (10) dias.

Caso o acusado não constitua defensor, proceda-se o necessário para indicação de profissional, para patrocinar a defesa do mesmo, o qual desde já fica nomeado, dando-se-lhe vista dos autos.

Defiro, no mais, a cota retro.

Junte-se F.A e certidões atualizadas, se necessário.

Notifique-se o M.P.

Int.
01/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:28

Remetido ao DJE
28/04/2025 13:45

Recebida a denúncia
10/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:48

Evoluída a Classe
10/04/2025 09:55

Denúncia Juntada
04/04/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 16:56

Certidão Criminal Juntada
04/04/2025 16:56

Folha de Antecedentes Juntada
01/04/2025 11:30

Evoluída a Classe
31/03/2025 13:40

Relatório Final Juntado
05/03/2025 14:30

Documento Juntado
05/03/2025 14:30

Ofício Juntado
27/02/2025 15:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/02/2025 15:46

Mandado Juntado
27/02/2025 15:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/02/2025 15:45

Mandado Juntado
26/02/2025 14:10

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 14:06

Documento Juntado
26/02/2025 14:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025 14:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:42

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:45

Ofício Expedido
24/02/2025 16:30

Mandado Expedido
24/02/2025 16:29

Mandado Expedido
24/02/2025 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 15:05

Alvará de Soltura Expedido
24/02/2025 14:49

Concedida a Liberdade provisória
24/02/2025 11:00

Laudo IML-pessoa Juntado
24/02/2025 09:30

Folha de Antecedentes Juntada
24/02/2025 09:30

Documento Juntado
24/02/2025 09:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
24/02/2025 02:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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