09/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Mateus Ferreira Pereira (OAB 424005/SP) Processo 1012096-70.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BRADESCO SAÚDE S/A - Exectdo: Ryce Manutencao de Maquinas Industriais Ltda -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Ryce Manutencao de Maquinas Industriais Ltda Valor atualizado: R$ 14.440,43 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
01/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
28/04/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:06

Bloqueio/penhora on line
21/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:58

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:54

Apensado ao processo
19/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
19/12/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 05:04

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:24

Expedição de Carta.
06/11/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 15:06

Ato ordinatório
12/10/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 09:56

Expedição de Carta.
26/09/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 15:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/09/2023 11:28

Conclusos para despacho
19/09/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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