09/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rocha Santos (OAB 370921/SP) Processo 1000073-29.2022.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pague Menos Comercio Produtos Alimenticios Ltda -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Bruno Rodrigo dos Santos Ferreira Valor atualizado: R$ 3.535,01 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
01/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
28/04/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:53

Bloqueio/penhora on line
20/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:23

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
20/02/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/02/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:40

Bloqueio/penhora on line
12/12/2023 12:54

Conclusos para despacho
26/10/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 10:37

Ato ordinatório
07/09/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 10:06

Expedição de Carta.
26/08/2023 18:20

Evoluída a classe de 40 para 156
14/08/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 16:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 17:01

Sentença de Revelia
05/05/2023 09:49

Conclusos para despacho
22/02/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 12:30

Ato ordinatório
30/12/2022 21:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2022 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 21:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 09:56

Expedição de Carta.
16/11/2022 09:55

Expedição de Carta.
16/11/2022 09:54

Expedição de Carta.
16/11/2022 09:48

Expedição de Carta.
16/11/2022 09:48

Expedição de Carta.
16/11/2022 09:47

Expedição de Carta.
07/11/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 12:10

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:54

Expedição de Certidão.
16/05/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:55

Conclusos para despacho
02/03/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 14:31

Ato ordinatório
05/02/2022 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2022 09:54

Expedição de Carta.
12/01/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 13:55

Decisão
07/01/2022 15:15

Conclusos para despacho
07/01/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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