TJSP - 0004172-98.2009.8.26.0315

14/07/2025 15:03

Conclusos para despacho

14/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.

07/07/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025 10:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/06/2025 15:59

Conclusos para decisão

03/06/2025 13:11

Conclusos para despacho

03/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025 00:00

Intimação

25/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025 09:19

Conclusos para decisão

26/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.

26/03/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025 15:24

Conclusos para despacho

11/03/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025 06:35

Expedição de Mandado.

07/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.

06/03/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.

06/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025 20:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

22/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento

22/10/2024 13:24

Conclusos para decisão

27/09/2024 16:22

Conclusos para despacho

27/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.

10/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.

01/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.

01/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos

01/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos

31/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024 10:30

Juntada de Outros documentos

30/07/2024 13:26

Juntada de Outros documentos

25/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.

25/07/2024 08:34

Ato ordinatório

24/07/2024 21:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.

22/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.

20/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024 14:51

Recebidos os autos do Advogado

20/05/2024 11:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024 07:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024 07:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024 09:11

Recebidos os autos do Ministério Público

21/02/2024 10:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/02/2024 05:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024 14:00

Recebidos os autos do Ministério Público

26/01/2024 09:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.

20/10/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023 15:05

Recebidos os autos do Ministério Público

12/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023 11:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/07/2023 16:13

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 01:30:00, 1ª Vara.

06/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023 04:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023 15:07

Juntada de Mandado

03/07/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.

29/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.

28/06/2023 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.

03/05/2023 10:57

Recebidos os autos do Ministério Público

21/04/2023 06:56

Expedição de Mandado.

21/04/2023 06:56

Expedição de Mandado.

19/04/2023 09:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

14/04/2023 06:16

Expedição de Mandado.

14/04/2023 06:16

Expedição de Mandado.

14/04/2023 06:16

Expedição de Mandado.

14/04/2023 06:16

Expedição de Mandado.

14/04/2023 06:16

Expedição de Mandado.

14/04/2023 06:16

Expedição de Mandado.

14/04/2023 06:16

Expedição de Mandado.

14/04/2023 06:16

Expedição de Mandado.

08/03/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023 15:49

Recebidos os autos da Conclusão

03/03/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 02:00:00, 1ª Vara.

24/02/2023 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023 09:20

Conclusos para decisão

14/02/2023 09:34

Recebidos os autos do Ministério Público

25/01/2023 08:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/01/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022 06:46

Expedição de Certidão.

09/12/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022 14:58

Recebidos os autos do Ministério Público

11/11/2022 09:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

07/11/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022 13:49

Recebidos os autos da Conclusão

01/11/2022 09:31

Conclusos para decisão

27/10/2022 15:34

Recebidos os autos da Conclusão

27/10/2022 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022 10:19

Conclusos para decisão

21/10/2022 14:21

Recebidos os autos do Ministério Público

03/10/2022 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/09/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022 15:58

Recebidos os autos do Ministério Público

22/09/2022 09:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

21/09/2022 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022 10:35

Recebidos os autos do Ministério Público

05/09/2022 10:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/03/2022 10:38

Recebidos os autos do Ministério Público

24/03/2022 13:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

23/03/2022 12:40

Expedição de Ofício.

23/03/2022 12:40

Expedição de Ofício.

23/03/2022 12:40

Expedição de Ofício.

16/03/2022 15:22

Decisão

03/03/2022 13:57

Recebidos os autos do Ministério Público

21/02/2022 10:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/02/2022 08:15

Expedição de Certidão.

21/01/2021 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público

19/01/2021 13:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

14/01/2021 12:52

Decisão

16/12/2020 18:32

Recebidos os autos do Ministério Público

09/12/2020 14:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/12/2020 14:32

Recebidos os autos da Conclusão

02/12/2020 00:00

Decisão

23/11/2020 13:24

Conclusos para despacho

18/11/2020 18:23

Recebidos os autos do Ministério Público

16/11/2020 13:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/09/2020 13:22

Expedição de Ofício.

09/09/2020 13:21

Expedição de Ofício.

01/09/2020 13:01

Decisão

27/08/2020 13:50

Recebidos os autos do Ministério Público

25/08/2020 13:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/08/2020 08:00

Expedição de Certidão.

21/08/2019 18:33

Recebidos os autos do Ministério Público

20/08/2019 09:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

16/08/2019 11:12

Decisão

18/07/2019 09:27

Expedição de Certidão.

17/07/2019 18:26

Recebidos os autos do Ministério Público

17/07/2019 09:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/07/2019 10:19

Proferido Despacho

15/07/2019 09:56

Recebidos os autos da Conclusão

26/04/2019 00:00

Decisão

28/03/2019 09:42

Conclusos para decisão

26/03/2019 16:45

Juntada de Ofício

19/02/2019 16:59

Juntada de Certidão

12/02/2019 18:31

Recebidos os autos do Ministério Público

12/02/2019 09:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

08/02/2019 10:54

Expedição de Ofício.

06/02/2019 13:35

Decisão

31/01/2019 11:50

Expedição de Certidão.

10/12/2018 17:34

Recebidos os autos do Ministério Público

10/12/2018 09:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/12/2018 09:42

Expedição de Certidão.

26/10/2017 18:24

Recebidos os autos do Ministério Público

25/10/2017 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

23/10/2017 12:07

Decisão

22/09/2017 17:04

Recebidos os autos do Ministério Público

22/09/2017 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/09/2017 10:09

Recebidos os autos do Ministério Público

30/08/2017 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/08/2017 09:13

Determinada Requisição de Informações

03/03/2017 16:51

Recebidos os autos do Ministério Público

03/03/2017 10:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

02/03/2017 14:37

Decisão

06/12/2016 12:04

Decisão

30/11/2016 13:56

Recebidos os autos do Ministério Público

25/11/2016 09:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/11/2016 12:45

Expedição de Mandado.

23/11/2016 08:34

Expedição de Certidão.

17/12/2015 18:37

Recebidos os autos do Ministério Público

17/12/2015 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

14/12/2015 10:00

Decisão

25/11/2015 17:12

Recebidos os autos do Ministério Público

25/11/2015 09:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/11/2015 13:00

Juntada de Carta precatória

29/09/2015 17:33

Recebidos os autos do Ministério Público

29/09/2015 09:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

25/09/2015 14:46

Expedição de Carta precatória.

24/09/2015 16:21

Decisão

11/09/2015 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público

20/08/2015 09:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/08/2015 14:55

Proferido Despacho

19/08/2015 13:27

Recebidos os autos da Conclusão

17/07/2015 09:40

Conclusos para decisão

06/07/2015 13:31

Expedição de Ofício.

02/07/2015 18:19

Decisão

12/06/2015 17:43

Recebidos os autos do Ministério Público

12/06/2015 10:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/04/2015 11:57

Ato ordinatório

26/03/2015 17:02

Recebidos os autos do Ministério Público

26/03/2015 10:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/02/2014 15:49

Recebidos os autos do Ministério Público

18/02/2014 09:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

13/02/2014 13:01

Proferido Despacho

11/02/2014 17:23

Recebidos os autos do Ministério Público

11/02/2014 09:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/02/2014 10:29

Juntada de Ofício

28/01/2014 16:58

Recebidos os autos do Ministério Público

28/01/2014 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

23/01/2014 12:48

Proferido Despacho

16/01/2014 18:31

Recebidos os autos do Ministério Público

15/01/2014 09:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/11/2013 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público

28/11/2013 09:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/11/2013 14:48

Expedição de Certidão.

14/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual

29/04/2013 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2013 16:01

Retorno do Ministério Público

17/12/2012 09:58

Remessa ao Ministério Público

17/12/2012 09:57

Aguardando Remessa ao Ministério Público

10/12/2012 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2012 13:17

Retorno do Ministério Público

20/11/2012 14:27

Remessa ao Ministério Público

20/11/2012 14:27

Aguardando Remessa ao Ministério Público

16/02/2012 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2012 09:24

Retorno do Ministério Público

13/02/2012 09:33

Remessa ao Ministério Público

13/02/2012 09:27

Aguardando Remessa ao Ministério Público

27/09/2011 18:02

Retorno do Ministério Público

26/09/2011 17:06

Remessa ao Ministério Público

26/09/2011 16:37

Aguardando Remessa ao Ministério Público

21/09/2011 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2011 15:15

Retorno do Ministério Público

09/09/2011 17:18

Remessa ao Ministério Público

09/09/2011 17:07

Aguardando Remessa ao Ministério Público

11/11/2010 09:30

Retorno do Ministério Público

09/11/2010 10:10

Remessa ao Ministério Público

28/10/2010 15:34

Retorno do Ministério Público

26/10/2010 10:33

Remessa ao Ministério Público

25/10/2010 00:00

Despacho Proferido

19/10/2010 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2010 17:39

Retorno do Ministério Público

07/10/2010 11:00

Remessa ao Ministério Público

27/09/2010 17:49

Retorno do Ministério Público

27/09/2010 11:18

Remessa ao Ministério Público

24/09/2010 10:07

Retorno do Ministério Público

23/09/2010 10:31

Remessa ao Ministério Público

20/09/2010 00:00

Despacho Proferido

03/09/2010 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2010 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010 17:55

Retorno do Ministério Público

24/08/2010 10:56

Remessa ao Ministério Público

22/01/2010 09:46

Retorno do Ministério Público

21/01/2010 10:03

Remessa ao Ministério Público

04/01/2010 09:28

Retorno do Ministério Público

30/12/2009 09:27

Remessa ao Ministério Público

14/12/2009 09:49

Retorno do Ministério Público

11/12/2009 09:56

Remessa ao Ministério Público

12/11/2009 09:31

Retorno do Ministério Público

11/11/2009 10:23

Remessa ao Ministério Público

06/11/2009 00:00

Despacho Proferido

27/10/2009 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2009 09:54

Retorno do Ministério Público

20/10/2009 10:09

Remessa ao Ministério Público

16/10/2009 11:14

Retorno do Ministério Público

15/10/2009 10:12

Remessa ao Ministério Público

10/09/2009 09:44

Retorno do Ministério Público

09/09/2009 10:08

Remessa ao Ministério Público

29/06/2009 10:01

Retorno do Ministério Público

26/06/2009 10:09

Remessa ao Ministério Público

06/03/2009 09:33

Retorno do Ministério Público

05/03/2009 11:09

Remessa ao Ministério Público

02/03/2009 17:41

Processo Desmembrado

02/03/2009 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2009 00:00

Despacho Proferido

05/02/2009 00:00

Despacho Proferido

26/12/1996 12:00

Juntada de Petição de Denúncia