TJSP - 1008601-93.2015.8.26.0020

1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/6779-22

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 295139/SP

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 353135/SP

CPF *97.***.*28-34

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

Polo Passivo

Partes

MARCO ROBERTO DIAS PEREIRA

CPF *01.***.*02-96

MAN COOLING AR CONDICIONADO LTDA.- ME.

CNPJ: 08.489.186/0001-04

FERNANDA DOMINGUES PEREIRA

CPF *08.***.*05-76

Advogados

ADRIANA DOMINGOS DOS SANTOS

OAB: 402869/SP

CPF *07.***.*21-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2025 17:31

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 20/05/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 16:53

    AR Negativo Juntado

  • 05/05/2025 07:50

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Adriana Domingos dos Santos (OAB 402869/SP) Processo 1008601-93.2015.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.a. - Exectda: Fernanda Domingues Pereira - 1) Fls. 337/340 e 351: Fernanda Domingues Pereira apresentou a presente impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de saldo salarial, de valores recebidos por seus trabalhos em andamento, de contrato de trabalho e investimento em poupança.

    O art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

    No caso, em que pese ao alegado, a petição não veio devidamente instruída com documentos suficientes capazes de demonstrar a impenhorabilidade das quantias.

    A conta que a executada mantém junto ao Banco do Brasil S.A. em que foi bloqueada a quantia de R$ 1.231,20, embora não tenha movimentação, trata-se de conta-corrente e não conta poupança, conforme se verifica do extrato de fls. 365.

    Assim, indefiro o pedido.

    Rejeitada a manifestação da coexecutada Fernanda, fica a indisponibilidade dos valores de R$ 1.231,20 (Banco do Brasil S.A.) e R$ 27,07 (Itaú Unibanco S.A.) - fls. 309/312, convertidas em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

    Providencie-se a transferência das mencionadas quantias para a conta judicial vinculada a este juízo, via SISBAJUD.

    Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, encaminhando-se em seguida para conferência.

    Deverá o interessado juntar aos autos o formulário MLE preenchido para confecção do mandado, nos termos do Comunicado 474/2017.

    Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. 2) Fls. 350: Manifeste-se o exequente acerca do AR negativo de fls. 350, em 15 (quinze) dias.

  • 25/04/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:37

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 21:51

    Petição Juntada

  • 23/02/2025 20:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 14/02/2025 20:01

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 11:54

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 05:01

    Certidão Juntada

  • 11/02/2025 12:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 06/02/2025 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 10:01

    Petição Juntada

  • 22/01/2025 09:43

    Documento Juntado

  • 22/01/2025 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/01/2025 15:51

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 16:52

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:38

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 04:08

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 10/12/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 13:19

    Ofício Juntado

  • 10/12/2024 13:19

    Ofício Juntado

  • 10/12/2024 13:18

    Ofício Juntado

  • 04/12/2024 06:10

    Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada

  • 30/10/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 10:18

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 15:17

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2024 11:26

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/09/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 12:21

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2024 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 11:31

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 09:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/01/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 15:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 09/01/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 21:30

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 12:01

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2022 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 11:40

    Petição Juntada

  • 08/03/2022 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 19:27

    Decisão

  • 03/03/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 14:50

    Petição Juntada

  • 15/11/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2021 21:20

    Documento Sigiloso Juntado

  • 11/11/2021 21:20

    Ofício Juntado

  • 11/11/2021 21:19

    Decisão

  • 09/11/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 07:21

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 12:50

    Petição Juntada

  • 09/08/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 09:12

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2021 17:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/08/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 16:03

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 11:21

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2021 14:42

    Decisão

  • 16/07/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 11:10

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 09:12

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2021 19:49

    Decisão

  • 05/07/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:10

    Petição Juntada

  • 22/06/2021 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 17:22

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2021 19:05

    Decisão

  • 17/06/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 11:00

    Petição Juntada

  • 02/06/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 17:54

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2021 10:33

    Decisão

  • 28/05/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:41

    Petição Juntada

  • 20/05/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 08:54

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2021 15:56

    Decisão

  • 14/05/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 11:52

    Petição Juntada

  • 06/05/2021 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 10:41

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2021 13:41

    Decisão

  • 03/05/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 13:00

    Petição Juntada

  • 22/04/2021 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 10:43

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2021 15:43

    Decisão

  • 19/04/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 17:03

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 15:10

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2021 10:02

    Decisão

  • 31/03/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 15:12

    Petição Juntada

  • 22/03/2021 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 16:06

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2021 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2020 14:02

    Documento Juntado

  • 18/08/2020 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2020 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 18:20

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 20/03/2020 23:30

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 11:54

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2020 17:22

    Ofício Juntado

  • 28/02/2020 17:22

    Decisão

  • 28/02/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 10:40

    Petição Juntada

  • 13/11/2019 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 10:43

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2019 17:22

    Decisão

  • 11/11/2019 09:15

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 12:50

    Petição Juntada

  • 12/08/2019 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2019 11:32

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2019 17:06

    Decisão

  • 08/08/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 18:10

    Petição Juntada

  • 07/05/2019 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 13:33

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2019 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2019 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2019 13:11

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2018 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2018 10:23

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/08/2018 11:32

    Mandado Expedido

  • 23/08/2018 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2018 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2018 15:43

    Petição Juntada

  • 28/02/2018 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 12:27

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2018 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2018 16:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 12:38

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2018 17:01

    Decisão

  • 19/02/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 17:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2018 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2017 03:01

    AR Positivo Juntado

  • 14/09/2017 17:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2017 14:22

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2017 12:06

    Carta de Intimação Expedida

  • 31/08/2017 12:07

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 18:42

    Petição Juntada

  • 01/06/2017 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 18:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 11:47

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2017 15:18

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2017 11:26

    Ato ordinatório

  • 26/05/2017 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2017 14:42

    Ofício Juntado

  • 26/05/2017 14:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2017 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 17:50

    Petição Juntada

  • 30/11/2016 10:10

    Petição Juntada

  • 28/11/2016 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2016 14:11

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2016 16:49

    Decisão

  • 23/11/2016 15:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 15:30

    Petição Juntada

  • 01/07/2016 17:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2016 13:33

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2016 11:01

    Ato ordinatório

  • 29/03/2016 11:39

    Documento Juntado

  • 25/03/2016 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2016 06:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2015 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2015 13:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/08/2015 11:07

    Mandado Expedido

  • 03/08/2015 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2015 18:41

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2015 15:51

    Recebida a Petição Inicial

  • 29/07/2015 10:06

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 17:41

    Petição Inicial Digitalizada

  • 28/07/2015 17:41

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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