13/05/2025 10:06

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) Processo 0003571-53.2022.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bandini & Cia Ltda -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: A.

D.

P. - Representações e Consultoria Ltda Valor atualizado: R$ 11.259,16 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
01/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:20

Remetido ao DJE
30/04/2025 06:20

Remetido ao DJE
29/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
29/04/2025 11:03

Documento Juntado
29/04/2025 11:03

Documento Juntado
29/04/2025 11:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/04/2025 11:02

Remetido ao DJE
20/01/2025 16:58

Bloqueio/penhora on line
20/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:56

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
23/09/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:04

Remetido ao DJE
20/09/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 15:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/09/2024 15:06

Mandado Devolvido sem Cumprimento
15/08/2024 16:40

Mandado Expedido
15/08/2024 16:34

Mandado Expedido
18/07/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 17:17

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
22/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:06

Remetido ao DJE
19/04/2024 17:32

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
18/04/2024 17:55

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:40

Pedido de Penhora Juntado
12/02/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:02

Remetido ao DJE
08/02/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:38

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:35

Petição Juntada
13/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
10/11/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 13:32

Documento Juntado
26/10/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:39

Remetido ao DJE
24/10/2023 17:21

Decisão Determinação
24/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:36

Petição Juntada
02/08/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
31/07/2023 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
31/07/2023 18:11

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
27/04/2023 11:05

Petição Juntada
13/04/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:06

Remetido ao DJE
11/04/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
09/02/2023 15:05

Petição Juntada
02/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:03

Remetido ao DJE
31/01/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 22:16

AR Positivo Juntado
30/09/2022 10:41

Carta de Intimação Expedida
27/09/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 15:06

Petição Juntada
12/08/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:06

Remetido ao DJE
10/08/2022 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/08/2022 13:39

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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