08/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:56

Ato ordinatório
06/05/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Benício de Souza (OAB 492153/SP) Processo 1000801-19.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogério Luiz da Silva - Vistos, Para o ajuizamento de ações em face da Fazenda Pública/Autarquias/Fundações, a serventia deverá verificar a qualificação correta da parte passiva, ajustando, se o caso, o CNPJ conforme lista divulgada nos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020.

Cite-se, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-se, ainda que, caso tenha proposta de acordo para a ação em testilha, deverá apresentá-la em preliminar, na própria contestação, ressaltando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJE.

Int.
28/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 06:18

Expedição de Mandado.
28/04/2025 06:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
22/04/2025 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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